Decisão do STF, ou seria stf!!! Na minha opinião, nem deveria ter ocorrido tal fato decisório, demonstrando assim os senhores togados total desrespeito à Constituição Federal, deveriam se envergonhar dispondo-se a isto, e mais, é vexatório um resultado de 6x5 quando o justo seria 11x0, já que se dispuseram a levar ao Tribunal tal situação.

Alcolumbre e Maia deveriam antes se declararem e registrarem não ter nenhum interesse em participarem deste imbróglio de recondução ao mandato a presidência das casas legislativas, parafraseando Boris Casoy (Isto é uma vergonha). Alternância de poder é necessário e absolutamente saudável.

Alfredo Carvalho (administrador) Londrina

Posso ler "permitido" no lugar de "vedado"?

“Cada uma das casas reunir-se-á em sessões preparatórias [...] para a posse de seus membros e eleição das respectivas mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente” (Art. 57, §4°, Constituição Federal). O problema: quais são os limites semânticos dessa passagem? É possível ler “permitido” quando está escrito “vedado”? A possibilidade de recondução dos presidentes das Casas Legislativas foi vedada pelo Supremo Tribunal Federal. Para a ministra Rosa Weber, o artigo 57 “possui conteúdo normativo de clareza manifesta”. Para o ministro Barroso, a literalidade do texto não é a melhor forma de interpretá-lo, mas as possibilidades semânticas oferecidas pelo texto figuram os limites do intérprete. Em que pese parecer que a Constituição saiu vitoriosa, uma votação de 6 x 5 não pode ser chamada necessariamente de uma vitória.

Luiz Gustavo Tiroli (bacharel em administração pela UNIFIL e acadêmico de direito da UEL.