PAINEL IMOBILIÁRIO
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A imunidade das Igrejas ao IPTU: Uma Análise à Luz da Constituição Federal e da Jurisprudência Atual
A imunidade das igrejas aos impostos, especialmente em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tema relevante e frequentemente discutido no contexto jurídico brasileiro. Tal imunidade encontra-se ancorada na Constituição Federal e é re
Opinião
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OPINIÃO DO LEITOR: A Constituição Cidadã e a Caixa de Pandora
A Constituição Federal, que também é conhecida como a Constituição Cidadã, completou 35 anos, no dia 5 de outubro. É possível afirmar que, em nenhum momento, desde a redemocratização, a Constituição sofreu tantos desgastes, como nos últimos anos.Além da p
CÉLIA MUSILLI
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Marco temporal: deixem o índio viver em paz na sua terra
Em grande parte, se ainda existem florestas em pé no Brasil é graças aos indígenas
GERAL
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Câmara aprova texto-base do marco temporal em nova derrota do governo Lula
O texto-base foi aprovado sob críticas da Frente Parlamentar Indígena e em meio a protestos de lideranças dos povos
Alexandre Garcia
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Como vai acabar?
Constituição, para mim, é garantia, fundamento, fundação, ordem. Hoje nem os princípios do Devido Processo Legal estão à vista
Opinião
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O Estado de Direito e as fofocas sobre as urnas
Se tem dúvidas de algo em relação à urna, deveria apresentar provas produzidas por órgãos capazes de apurar, com seriedade
PONTO DE VISTA
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'Não somos um país que valoriza a Constituição'
Para o advogado Flávio Pierobon, respeitar a Carta Magna é um ato de patriotismo