Tramitando sob o número 51/2023, um projeto de lei apresentado pelo vereador Giovani Mattos (PSC) quer proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de Londrina durante qualquer horário do dia. A proposta endurece a lei municipal 12.744. A norma sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) em julho de 2018 já coíbe essa prática das 22h às 8h, sob a pena de multa de R$ 500. A fiscalização da medida é atribuição da Guarda Municipal (GM).

“A Rua Paranaguá e [as avenidas] Faria Lima, Higienópolis, Jamil Scaff, Saul Elkind têm sido ponto de festas ao ar livre que fogem à ordem. Isso gera um incômodo muito grande, não é uma forma prudente de fazer o consumo. Quem faz o uso consciente, que não causa desordem pública, não vai ser afetado”, alegou o parlamentar.

O PL, no entanto, autoriza o consumo de álcool em bares, feiras livres, lanchonetes, quiosques e restaurantes — desde que o produto seja proveniente desses estabelecimentos. “Acho que uma situação como essa até favorece os comerciantes, porque a pessoa não vai poder ficar na frente do bar, parado com o carro, bebendo”, afirmou Mattos.

Bafômetro

O vereador, que disse não consumir bebidas alcoólicas, informou que vai ouvir a GM e a Polícia Militar (PM) sobre a matéria apresentada ao Legislativo. Ao tratar do tema com as corporações, as fiscalizações com bafômetro também estarão em pauta.

“Se a pessoa vai para um restaurante, para um bar, não tem que sair dirigindo. E é claro que nós temos que intensificar a fiscalização. Até vou questionar isso para a Guarda Municipal e para a Polícia [Militar]: qual é a periodicidade de blitze com uso de bafômetro. Na minha visão, tem que ser constante, em todos os finais de semana, feriados”, pediu ele.

O texto de Mattos foi protocolado no último dia 22 e seguiu para a Comissão de Justiça, grupo que faz a primeira análise dos projetos que chegam à Casa. O prazo para o colegiado dar parecer à proposta termina em 22 de abril.