Repasses do FPM aumentam, mas cenário de municípios ainda é de cautela

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) indica que os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) registraram alta de 14,51% no primeiro semestre de 2024 - sem o efeito da inflação, o crescimento real foi de 9,96%. No final de junho, foi repassado o terceiro decêndio do mês, que chegou à casa de R$ 4,7 bilhões, já descontando a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) apontam que o terceiro decêndio de junho, comparado com o mesmo decêndio de 2023, teve crescimento de 34,41% em termos nominais. “O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresenta crescimento de 27,90%”, diz a CNM.

A Confederação pontua em nota que, apesar do “elevado crescimento do FPM” no início de 2024, a orientação é que os gestores municipais utilizem os recursos federais “com cautela e atenção”.

“É de suma importância neste momento – de crise financeira – que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura. A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos municípios brasileiros, uma vez que há a expectativa de crescimento moderado do FPM, ao contrário do observado entre 2021 e 2022. O ano de 2024 segue desafiador para a gestão municipal”, diz a entidade.

Segundo a CNM, a arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 6,82 bilhões no terceiro decêndio de junho de 2024, passando de R$ 19,83 bilhões para R$ 26,65 bilhões. "O fator preponderante para esse crescimento foi a expansão de R$ 5,62 bilhões do IRRF, que correspondeu a 82% do crescimento", acrescenta.

Segundo o prefeito de Arapongas e presidente da Amepar (Associação dos Municípios do Médio Paranapanema), Sérgio Onofre, realmente houve um aumento no repasse do FPM em comparação com o ano passado, mas essa elevação ainda não compensa as perdas de 2023. “Esse aumento não é real”, diz o prefeito.

Mesmo percebendo uma articulação dos municípios em busca de mais recursos, Onofre acredita que não haverá “melhoria nenhuma” neste ano. Ele aponta que o país está em uma situação difícil e que o “custo Brasil” aumentou - e a conta acaba ficando para os municípios.

“Essas brigas, essas marchas, essas lutas, tudo é válido, só que eu não acredito que existe uma melhora porque eles não têm de onde tirar [recursos] para mandar. Os municípios vão ter que se adequar e aprender a conviver dessa forma”, reforça.

O entendimento do presidente da Amepar, que já foi externado em outras entrevistas, é que as prefeituras acabam gastando em áreas que são responsabilidade dos governos estadual e federal.

“Eu enxergo que os municípios discutem um assunto, e nós tínhamos que discutir o geral. A saúde pública, mesmo, quanto que o município paga que não é dele, que é do Estado e da União? Todos os municípios do Paraná gastam 25%, 30% na saúde. Nós pagamos isso porque temos que pagar exames que não são nossos”, exemplifica. “O que está onerando e sangrando os municípios é o geral, não é só o FPM, só a oneração da folha.”

‘PRINCIPAL RECEITA’

A avaliação do prefeito Fernando Coimbra (PSD), de Rancho Alegre, é que o aumento de cerca de 10% do FPM neste ano acaba sendo um alívio para as contas do município, uma vez que o fundo é a maior fonte de receita da Prefeitura. “Com as contas em dia conseguimos fazer investimentos em áreas essenciais como: saúde, educação e ação social”, aponta.

Apesar de hoje o cenário ser considerado estável, 2023 foi marcado por preocupações para muitos municípios de pequeno porte. Coimbra pontua que o valor total do FPM ficou semelhante ao de 2022, mas sem repor a inflação. “Acabou que perdemos uns 5% ainda, o que para nós representa R$ 800 mil”, acrescenta.

De acordo com o chefe do Executivo, as contribuições de parlamentares e os recursos constitucionais que Rancho Alegre recebe garantem que as necessidades básicas da população sejam cumpridas. “Os recursos adicionais são aplicados em infraestrutura, que tem um valor elevado.”

O prefeito de Sertaneja, Jamison Donizete da Silva (PSD), também observa que o FPM vem voltando à normalidade, mas ainda não chegou aos índices de anos anteriores. Ele afirma que, em 2022, houve um acréscimo de quase 26%.

“Em 2023 foi queda total e o governo federal repetiu a receita de 2022, com pequeno acréscimo de 6,87%”, aponta. “Até junho o acréscimo foi de 11,31%, portanto, ainda não chegamos aos índices que tínhamos, mas estamos esperançosos que voltará. O FPM, assim como o ICMS, é nossa principal receita. Utilizamos em todas as áreas."