Projeto do Sistema Viário será avaliado primeiro por conselho
Presidente da Câmara envia texto para Conselho de Planejamento e Gestão Territorial antes de análise por comissões permanentes da Casa
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 04 de abril de 2023
Presidente da Câmara envia texto para Conselho de Planejamento e Gestão Territorial antes de análise por comissões permanentes da Casa
Lucas Marcondes
Recém-protocolado pela administração de Marcelo Belinati (PP) na Câmara Municipal de Londrina (CML), o projeto de lei do Sistema Viário Básico — o primeiro das propostas complementares ao Plano Diretor — acabou enviado primeiramente para receber parecer do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT). A decisão foi tomada pelo presidente do Legislativo, Emanoel Gomes (Republicanos), na sessão desta terça-feira (4).
Até então, conforme havia indicado o líder do Executivo na Casa, Eduardo Tominaga (PSD), a tramitação teria início na Comissão de Justiça para, na sequência, serem requisitados pareceres a entidades como o CMPGT.
A medida de Gomes baseia-se na lei geral do Plano Diretor e indica que, após a manifestação do conselho, o texto retornará para avaliação da própria Justiça e, posteriormente, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
A próxima reunião ordinária do CMPGT será em 12 de abril, mas, segundo a presidente da entidade, podem ser convocados encontros extraordinários para tratar da pauta.
“A comissão [do CMPGT] que participa dos processos de acompanhamento da revisão das leis complementares [do Plano Diretor] já está trazendo material para que o conselho possa deliberar um parecer”, adiantou Deise Lima e Silva.