A Prefeitura de Londrina procotolou mais um projeto de lei na CML (Câmara Municipal de Londrina) propondo mudanças para o funcionalismo. O texto n° 114/2024 quer conceder uma gratificação por Atividade Essencial e Especial Funeral e Cemiterial de R$ 450 para quatro cargos da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários).

O projeto foi protocolado pelo Executivo nesta segunda-feira (10). Segundo a justificativa, essa é uma forma de reconhecer e valorizar a atuação dos funcionários “envolvidos no processo de morte e luto”.

“São esses servidores que convivem e atendem, direta ou indiretamente, mas diariamente, as famílias enlutadas e emocionalmente fragilizadas pela perda do ente querido, mas que precisam enfrentar as obrigações necessárias para realização dos procedimentos relacionados ao funeral”, cita o texto.

Se a proposta virar lei, serão beneficiados técnicos de gestão pública, agentes condutores funerários e agentes funerários I (serviço funerário) e II (serviço de coveiro), que trabalham diretamente no atendimento das famílias enlutadas, transporte, preparo dos corpos e sepultamento.

"Fará jus à gratificação o técnico de gestão pública que desempenhar suas funções na venda de urnas e coroas de flores e em todos os atos procedimentais de preparação da documentação necessárias para o sepultamento ou cremação", diz o texto.

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De acordo com o PL, a gratificação de R$ 450 será corrigida na mesma data e na mesma proporção do reajuste salarial concedido aos servidores. A natureza jurídica é de “verba acessória”, não incidindo sobre a contribuição previdenciária.

A estimativa de impacto orçamentário-financeiro, considerando 79 servidores atendidos, é de cerca de R$ 35 mil por mês. A previsão é que a gratificação comece a ser paga em julho, gerando um custo de R$ 213 mil até o final deste ano. Para 2025, a despesa seria de R$ 436 mil; para 2026, R$ 458 mil.

Em uma declaração protocolada junto com o projeto, o superintendente da Acesf, Leonilso Jaqueta, aponta que a despesa gerada pela gratificação está adequada ao PPA (Plano Plurianual), às peças orçamentárias do município e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

GUARDA MUNICIPAL

Ainda no tema do funcionalismo, o Executivo enviou para a CML um projeto para conceder aumento salarial de 25% para os cerca de 350 guardas municipais de Londrina. No mesmo pacote está a proposta de garantir avanço de 34 níveis na tabela de vencimentos da categoria no momento da promoção por merecimento. A admissibilidade e a urgência das matérias serão discutidas nesta terça-feira (11).