O município de Londrina chegou ao menor índice de gasto com pessoal e encargos sociais desde dezembro de 2022, fechando o primeiro quadrimestre em 46,72% da RCL (Receita Corrente Líquida). Os dados foram apresentados pela Secretaria Municipal de Fazenda na prestação de contas feita à CML (Câmara Municipal de Londrina) nesta terça-feira (28).

Os resultados de janeiro a abril colocam o Executivo 1,88% abaixo do primeiro limite estabelecido pela lei complementar 101/2000, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A gestão de Marcelo Belinati (PP) havia atingido 50,46% em 2023, mas medidas aprovadas pelo Legislativo, como a que alterou a forma de repasse da cota patronal da administração à Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina), contribuíram para a mudança no cenário.

“Nós tínhamos uma contribuição patronal sobre os inativos, então foi retirado e foi transformado em aporte, fazendo, com isso, com que o índice tenha equilíbrio”, afirma o secretário municipal de Fazenda, Luiz Nicácio.

A Prefeitura aplicou em abril as provas do concurso público com quase 300 vagas em cerca de 70 cargos. O secretário pontuou que há um déficit de funcionários - principalmente nos quadros técnicos - e que cada pasta tem autonomia para analisar e ver se tem margem orçamentária para novas contratações. “Mas, sabemos que nós temos vários servidores, vários trabalhadores que são temporários. Certamente, serão substituídos [por concursados, conforme os contratos forem vencendo]”, acrescenta.

Nicácio também avalia que, apesar de as contas públicas não estarem em uma situação confortável, há equilíbrio entre a receita e as despesas. Números da Fazenda indicam elevação de 11,24% nas receitas próprias - como no IPTU, imposto de renda retido e o ISS -, assim como aumento de 26,67% nas transferências da União e do Estado.

“Se você descontar a inflação, tem um crescimento real que nos possibilita atender às despesas também previstas no orçamento”, ressalta ele, apontando que a Prefeitura precisa fechar as contas no azul. “Nós temos a obrigatoriedade disso. Nos últimos dois quadrimestres, todas as despesas contratadas obrigatoriamente têm que ter o valor em caixa.”

‘PEÇA MUITO AJUSTADA’

No primeiro quadrimestre, Londrina teve uma receita de pouco mais de R$ 1,4 bilhão, cerca de 39,47% do orçamento previsto para 2024. Já os gastos somaram R$ 1,28 bilhão, ou 34,61% das despesas estimadas.

“Temos uma peça orçamentária muito ajustada. Não foi criada nenhuma projeção fora da realidade quando se fala em receitas. Temos pouca margem de crescimento de receita, porque já foram lançados o IPTU, as taxas, o ISS de prestadores de serviço”, afirmou Nicácio durante a prestação de contas. “A projeção é que cumpram 98% das receitas previstas. Temos algumas ideias para incrementar, na área do ITBI, com o Profis e fazendo fiscalização mais contundente."

DENGUE

A Secretaria de Saúde também prestou contas na manhã desta terça-feira. Um dos dados apresentados diz respeito ao PAI (Pronto Atendimento Infantil), que registrou um aumento significativo de demanda no período. Em janeiro, foram 5.522 atendimentos; em fevereiro, 6.402; em março, 9.760; e, em abril, 16.954.

“Nós identificamos em abril um aumento totalmente fora da curva. E tudo isso dentro de um contexto de uma grande epidemia de dengue que o Brasil sofre”, observa Felippe Machado, secretário municipal de Saúde. Ele disse que a rede pública precisou se reestruturar para enfrentar a doença e que investimentos no setor seguem acontecendo, como as reformas em sete UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e a construção de três UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).