A Prefeitura de Londrina encaminhou na semana passada a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 para a CML (Câmara Municipal de Londrina). A peça orçamentária, prevista no PL (Projeto de Lei) n° 160/2024, estima um montante de quase R$ 3,5 bilhões para o próximo ano, considerando as administrações direta e indireta, e o Legislativo.

“A busca para atender os anseios da sociedade, bem como o equilíbrio fiscal foram os parâmetros que nortearam a escolha dos projetos e atividades, que se tornaram instrumentos indispensáveis na elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2025”, afirma a justificativa da LOA, que também destaca que o objetivo é “manter o equilíbrio orçamentário dentro de um contexto de demandas crescentes, tentando contornar a escassez dos recursos financeiros e possibilitando maior rapidez, qualidade e eficácia na prestação dos serviços.”

Os recursos destinados à Saúde chegam a R$ 1,093 bilhão, contando a Autarquia Municipal de Saúde e o Fundo Municipal da Saúde. A Secretaria Municipal de Educação terá R$ 944 milhões, sendo de quase R$ 370 milhões são referentes ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

"A participação da Receita Tributária Líquida é de R$ 1.463.277.000,00, que representa aproximadamente 41,95% do total do Orçamento Fiscal, excluídas as duplicidades", diz o projeto.

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Londrina vai aplicar 30,27% da receita resultante de impostos e das transferências constitucionais na área da Educação, acima do mínimo de 25% exigido pela legislação. Na Saúde, o percentual destinado será de 23,51%, sendo que 15% é o mínimo estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29/2000.

GASTOS COM PESSOAL

No total, município prevê uma despesa de R$ 2,27 bilhões com pessoal e encargos sociais para o próximo ano. A estimativa é que, considerando uma receita corrente líquida de R$ 3,2 bilhões, o gasto com pessoal represente 48,67% da receita em 2025, acima do limite de alerta de 48,6% da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), mas bem abaixo do limite de 54%.

A projeção do Executivo para o próximo ano é positiva, mas a administração está acompanhando possíveis acontecimentos que podem impactar as contas públicas.

LEGISLATIVO

Para a Câmara, a LOA estima um orçamento de R$ 59 milhões, sendo que 73,8% do valor, ou R$ 43,5 milhões, é referente ao pagamento de pessoal e encargos sociais, o que inclui o subsídio dos parlamentares. Outras despesas representam 21,64%, ou R$ 12,7 milhões, além de investimentos que somam R$ 2,6 milhões (4,54%).

"O item investimentos, previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025, refere-se à compra de mobiliário para a sede da Câmara Municipal, que está em reforma, aquisição de novo datacenter, licitação de software de gestão e previsão de correção inflacionária anual para os servidores e contratos administrativos", afirma a CML.