A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou, na sessão desta quinta-feira (11) - a última antes do recesso parlamentar, que ocorre de 16 a 31 de julho -, o PL (Projeto de Lei) n° 83/2024, que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. O texto elaborado pelo Executivo recebeu quatro emendas para prever as despesas criadas pelas gratificações da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina) e da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina), e pelo aumento salarial da GM (Guarda Municipal).

O orçamento previsto para o próximo ano é próximo de R$ 3,5 bilhões, desconsiderando os R$ 577 milhões referentes às receitas intraorçamentárias - ligadas à Previdência dos servidores municipais. O gasto com pessoal e encargos sociais é estimado em R$ 2,2 bilhões.

O líder do governo na Câmara, vereador Eduardo Tominaga (PP), lembrou que o Legislativo é obrigado a aprovar a LDO antes do recesso e ressaltou que a CML teve facilidade em compreender o projeto, sobretudo após os debates acalorados das gratificações e do aumento salarial da GM.

“Eu acho que os vereadores tiveram um pouco mais de tempo para poder avaliar e não teria motivo para votar contrário. Poderiam votar contra as emendas, mas isso também não aconteceu”, avalia Tominaga, que acrescenta que a discussão da LDO não é o “momento mais adequado” para a proposição de emendas dos vereadores. “Então, na nossa avaliação, aconteceu tudo dentro do previsto.”

Virada a chave da LDO, que foi aprovada em segundo turno por todos os vereadores presentes na sessão e segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP), a Câmara vai se debruçar no segundo semestre sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), cujo projeto precisa ser protocolado pelo Executivo até 31 de agosto.

“Acreditamos que haverá um debate maior, os vereadores tendem a fazer algumas alterações, propostas e emendas”, afirma o líder. Naturalmente, as despesas dos projetos ligados ao funcionalismo deverão constar, também, na LOA. “Por parte do governo, acredito que não vai ter muita dificuldade de mandar esse orçamento, mais ou menos no que já está desenhado.”

DENTRO DA REALIDADE

A avaliação de Tominaga é que o orçamento previsto pelo Executivo está dentro da realidade de Londrina - apesar de o cenário não ser dos mais otimistas. Ele pontua que em 2023 havia maior preocupação com a arrecadação do município, mas que as prestações de contas da Prefeitura feitas neste ano mostram equilíbrio.

“Acreditamos que, no próximo ano, o orçamento vai ser executado de uma forma mais tranquila, salvo se acontecer realmente algum problema de ordem macroeconômica, então a gente tem que acompanhar”, ressalta.

PLANO DIRETOR

De olho no segundo semestre, o líder do governo acredita que as leis complementares do Plano Diretor vão pautar o trabalho dos vereadores. O esforço será para aprovar os projetos da Lei de Uso e Ocupação do Solo, do Código de Obras e da Lei do Sistema Viário, que têm tramitação mais avançada. As discussões com a população, projeta, serão fundamentais.

“Essas leis realmente são muito importantes para a cidade e têm interesses, muitas vezes, particulares ou de algum segmento específico do próprio cidadão, daquele bairro, daquela região que vai lutar pela tranquilidade, pela qualidade de vida ou pelo desenvolvimento de forma diferenciada naquela região”, completa.