A discussão das leis complementares ao Plano Diretor de Londrina ainda parece ter um longo caminho pela frente. A tendência é que nenhum dos nove projetos que tramitam na CML (Câmara Municipal de Londrina) seja votado antes do primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro, e existe a possibilidade de que alguns fiquem para 2025.

A Lei Geral do Plano Diretor de Londrina foi aprovada pela Câmara em 2022, mas as leis complementares só começaram a chegar no Legislativo no ano passado. Desde então, apenas a Lei da Divisão Territorial foi sancionada, ainda em dezembro de 2023.

Até o momento, passaram pela Comissão de Justiça as leis de Parcelamento do Solo (PL 140/2023), do Sistema Viário (PL 63/2023), de Uso e Ocupação do Solo (PL 143/2023), o Código Ambiental (PL 231/2023) e os projetos que definem os parâmetros da AEU (Área de Expansão Urbana) de Interesse Social (PL 26/2024) e de Desenvolvimento Sustentável (PL 1/2024). Os textos do Patrimônio Cultural (PL 230/2023) e os códigos de Posturas (PL 235/2023) e de Obras e Edificações (PL 234/2023) passaram pelas comissões de Justiça e de Finanças. As nove leis ainda aguardam parecer das comissões temáticas, principalmente da Puma (Política Urbana e Meio Ambiente).

Na semana passada, o presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), Gilmar Domingues Pereira, esteve na Câmara e conversou com alguns vereadores sobre o andamento dos projetos na Casa.

"Os projetos que passaram por nós [Justiça] estão indo para as temáticas. E as comissões temáticas não deverão pedir prorrogação de prazo, adiamento ou nada assim. Assim que o projeto entrar, ele já deve ser pautado”, explica a vereadora Flávia Cabral (PP), presidente da Comissão de Justiça, que entende ser possível dar celeridade aos projetos. “Nós sabemos da importância e do impacto, tanto do Plano Diretor quanto de todas as leis complementares. E sabemos que não terminar isso vai ser danoso para o município.”

Na última quinta (12), foi aprovado em plenário o parecer prévio das comissões temáticas sobre o Código de Obras e a realização de audiência pública sobre o mérito do projeto.

CINCO PRIORITÁRIOS

O líder do governo na CML, vereador Eduardo Tominaga (PP), observa que a necessidade de fazer os projetos tramitarem com celeridade na Câmara, observando os prazos legais, tem sido reforçada.

“Todos nós sabemos da complexidade que é o tema do Plano Diretor dentro de vários projetos. A nossa prioridade é falar sobre, tratar e tramitar sobre Uso e Ocupação do Solo, Código de Postura, Código de Obras, Sistema Viário e Parcelamento do Solo. Esses são os cinco projetos principais que a gente pretende aprovar ainda nesta legislatura. Não estou falando dos outros porque esses são os prioritários”, afirma Tominaga, que projeta que, entre outubro e novembro, os textos mais adiantados devem ser levados para o plenário da Câmara. “Não creio que antes da eleição [sejam votados]".

O vereador também explica que, enquanto líder do governo, tem dialogado com seus colegas e reiterado a necessidade de aprovar quanto antes os projetos, “preferencialmente ainda durante este ano”.

“Basicamente, o que temos feito é isso, é articulação para tentar convencer os vereadores, os gabinetes e os técnicos aqui da Casa que os projetos têm que tramitar o mais rápido possível, respeitando os prazos legais”, reforça o parlamentar, que diz que a pauta mais enxuta das sessões, como tem ocorrido neste período de campanha eleitoral, não atrapalha a tramitação das leis complementares.

“Estamos acompanhando realmente de perto a tramitação justamente para não deixar, vamos dizer assim, que essa pauta, o projeto e a discussão em si, seja prorrogada por conta da campanha eleitoral”, completa.

CONVERSAS CONTINUAM

O presidente do Ippul explica que as conversas com a CML seguem - tanto que nesta sexta-feira (13) ele estava reunido com a assessoria de Tominaga para tratar dos pareceres do Sistema Viário e do Parcelamento do Solo.

“Nós tivemos acesso ontem [quinta-feira] na tramitação eletrônica do processo e hoje [sexta] já chamamos a assessoria para adiantar, para na segunda-feira (16) [quando a comissão de Política Urbana vai se reunir para votar] defendermos alguns pontos que foram colocados no parecer”, explica.

A tendência é que essas duas leis possam ser votadas logo após as eleições municipais, porque são textos com tramitação adiantada. A Lei de Uso e Ocupação do Solo também pode ser levada para o plenário este ano.

“Nós estamos em um ritmo muito bom, diga-se de passagem, eu avalio positivamente. Mas, o que conseguirmos abreviar nessa tramitação, é benéfico para a cidade”, pontua Pereira, que ressalta que o Executivo se colocou à disposição da Câmara para acompanhar a tramitação dos projetos.

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Morosidade traz prejuízos para a cidade, dizem entidades

A avaliação do diretor institucional da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Gerson Guariente, que representa a entidade nas discussões do Plano Diretor, é que a morosidade da tramitação das leis específicas é prejudicial para a cidade.

“Nesta revisão, as discussões se prolongam desde pelo menos 2017 e ainda não temos resultados práticos. Estão votadas a Lei Geral, em 2022, e a Lei de Perímetro [Urbano, ou da Divisão Territorial, sancionada em 21 de dezembro de 2023]. Para ter ideia do absurdo, a Lei Geral entrará em revisão em 2025 sem nem termos as leis complementares finalizadas”, afirma o diretor, que esperava a aprovação das leis do Sistema Viário, de Parcelamento do Solo e de Uso e Ocupação do Solo até o final de agosto. “A nova perspectiva dessas votações é para o final de outubro.”

Para Guariente, o prejuízo da demora “é imenso”. “Desde simplificações de processos de análises, avaliações de uso, por parte da Prefeitura, que permitiriam procedimentos mais simples e rápidos, amparando a atuação dos profissionais na área pública e [que], em consequência, gerariam empreendimentos com produção de riqueza, empregos e impostos, até novos entendimentos voltados aos incentivos à recuperação da área central do município”, acrescenta. “Ficamos enredados em procedimentos técnicos e burocráticos que não geram riqueza e não permitem que a sociedade evolua como precisa.”

Celia Catussi, presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná) Norte, afirma que a lentidão para aprovar as leis específicas traz preocupação porque projetos de empreendimentos já estão aguardando a nova legislação de Londrina. “Isso acaba travando os lançamentos, a instalação de indústrias ou de outros projetos de crescimento da cidade, porque ficam na expectativa da nova legislação. Cada dia que posterga é ruim para a cidade. O Plano Diretor é nosso balizador de crescimento e desenvolvimento de Londrina”, aponta. "A nossa expectativa é que a Câmara entenda a urgência e agilize a aprovação de todas essas leis."