Queda tímida: se para o ano atual a previsão de receitas correntes disponíveis para atender as demandas da cidade é de R$ 2,835 bilhões, o montante cai para R$ 2,801 bilhões em 2024

Os 19 vereadores de Londrina precisam votar até a primeira quinzena de julho a primeira proposta orçamentária de 2024 enviada pela administração de Marcelo Belinati (PP). Trata-se da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), texto preliminar à LOA (Lei Orçamentária Anual). E a estimativa traçada pela prefeitura no projeto de lei 75/2023 aponta que, no último período do ciclo de oito anos de Belinati à frente do Executivo londrinense, pode haver menos recursos em caixa em comparação com 2023.

Por ora, a queda é tímida, de 1,20%: se para o ano atual a previsão de receitas correntes disponíveis para atender as demandas da cidade é de R$ 2,835 bilhões, o montante cai para R$ 2,801 bilhões em 2024.

Segundo a diretora de Orçamento da Secretaria de Planejamento do município, Darling Maffato, a redução se deve principalmente ao fato de, ao menos no atual recorte para o próximo ano, não estarem contemplados novos empréstimos – situação registrada em ciclos anteriores, como foi o caso dos R$ 100 milhões obtidos junto à Caixa Econômica Federal em 2022.

“A previsão de 2024 já é um cronograma menor de realização de operações de crédito, porque, de todas as operações realizadas e contratadas, algumas já estão finalizando”, explicou ela. Assim, conforme a LDO, o número caiu de R$ 155,2 milhões em 2023 para R$ 59 milhões no ano que vem.

Além disso, de acordo com a diretora, o orçamento mais detalhado descrito por meio da Lei Orçamentária Anual deve trazer novos números. “Até entrar a LOA [que deve ser enviada à Casa até 31 de agosto], vou fazer ajustes. Pode ser que se assine mais algum convênio, de repente saia algum recurso da União ou do estado para nós. Dependendo do que acontecer até a entrega da LOA, para mais ou para menos, a gente costuma ajustar essas projeções.”

INDEFINIÇÃO em nível nacional

No entanto, o cenário ainda nebuloso no âmbito econômico macro do Brasil tem feito a equipe de Planejamento não traçar dados superlativos nas previsões de repasses vindos dos governos federal e estadual. Essa rubrica foi de R$ 1,218 bilhão em 2023 para R$ 1,294 bilhão em 2024 – um aumento de 6,24%, índice parelho às últimas estimativas da taxa de inflação para 2023.

“A gente tem toda essa incerteza do que vai ser a reforma tributária. Então, a gente foi bem conservador nessa situação. A gente espera que melhore, ou que, pelo menos, não fique menor do que a gente está projetando”, comentou Maffato.

Ela defendeu que pastas como as secretarias de Saúde e Assistência Social continuam necessitando desse suporte externo ainda por conta de reflexos da pandemia de Covid-19. “A gente tem a questão da saúde mental, que tem se falado bastante. A questão da Assistência Social, o grande número de famílias dependendo dos benefícios do município.”

Superávit é incerto

Para a diretora de Orçamento, ainda não é possível cravar se, assim como em 2022, quando houve uma “gordura” de R$ 209,1 milhões, haverá em 2023 um novo superávit nas contas da prefeitura. “É cedo, mas, sinceramente, não acredito que, se nós tivermos superávit, vai ser no mesmo volume. A gente vê um pouco de retração na economia.”

Todas as comissões opinam

Antes de chegar para ser votado no plenário do Legislativo, a proposta da LDO tem de passar obrigatoriamente pelo crivo de todas as 15 comissões permanentes da CML (Câmara Municipal de Londrina). Ao menos o parecer dos colegiados de Justiça e Finanças precisa ser dado até 8 de maio, mas isso só vai ocorrer depois de a Controladoria da Casa avaliar a matéria. “Provavelmente em meados de julho a gente esteja publicando a lei”, indicou Maffato.