O juiz eleitoral em Londrina João Marcos Anacleto Rosa condenou o ex-deputado federal Emerson Miguel Petriv, mais conhecido como Boca Aberta (Pros), a dois anos e 11 meses de reclusão, além do pagamento de sete dias-multa e das despesas processuais, por falsificação e uso de documento falso. A decisão é da última quarta-feira (2), e foi divulgada nesta sexta-feira (4). Cabe recurso.

São três os fatos, segundo consta da denúncia, em que o acusado se envolveu intencionalmente, "ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta", segundo escreveu magistrado na decisão. Em 20/03/2018, ele falsificou documento público de desfiliação partidária por justa causa, elaborado supostamente pelo Partido da República (PR, atual Republicanos), com a inserção de assinatura de José Roque Neto, ex-presidente do PR e ex-vereador em Londrina, sem que este soubesse do documento, para fins eleitorais.

Na mesma data, Boca Aberta, conforme a denúncia, falsificou documento particular: confeccionou uma notificação da suposta desfiliação dele por justa causa do Partido da República (PR), inserindo falsa assinatura da aludida pessoa, sem o conhecimento dele, para fins eleitorais.

Por fim, foi até o Fórum Eleitoral de Londrina, onde fez uso dos documentos público e particular falsificados, para obter vantagens eleitorais, consistente na desfiliação do Partido da República.

A denúncia foi recebida em 21/08/2020.

Em depoimento, Roque Neto afirmou que "ambos os documentos são falsos e inverídicos, preparados para o benefício do representado na Justiça Eleitoral".

Embora Boca Aberta tenha afirmado que recebeu os documentos por email da assessoria de Roque Neto, não apresentou cópia da mensagem, tampouco indicou o possível endereço eletrônico de origem, segundo a Justiça.

O juiz fixou a pena base em um ano e quatro meses de reclusão, além do pagamento de quatro dias-multa. No entanto, por incidir agravante da reincidência e maus antecedentes, a pena definitiva em relação ao delito de uso de documento falso para fins eleitorais ficou em um ano, seis meses e 20 dias de reclusão e o pagamento de quatro dias-multa.

OUTRO LADO

Boca Aberta retornou aos contatos da reportagem no meio da noite de sexta-feira (4), após o fechamento da edição impressa da FOLHA deste fim de semana, sustentando que possui pontos para pedir a nulidade do processo.

Entre os argumentos, o ex-congressista declarou não ter sido ouvido nas alegações finais do caso, assim como, de acordo com ele, não ter ocorrido oitiva de testemunhas indicadas por sua defesa.

Petriv afirmou ser perseguido pelo magistrado que proferiu a sentença eleitoral, apontando que, na quinta-feira (3), na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), sua defesa conseguiu reverter por unanimidade outras cinco condenações (todas de âmbito criminal) que haviam sido emitidas contra ele em primeiro grau.

“Esse ativismo judiciário tem que acabar [...] Ele trocou meu advogado sem me comunicar [...] O meu respeito à instituição Judiciário, mas alguns juízes e promotores que fazem parte desse conglomerado para denegrir nossa imagem, eles pegam o Código Civil, o Código Eleitoral, jogam na lata do lixo [...] É para tentar desqualificar o grande trabalho que a família Boca Aberta faz em Londrina”, criticou, indicando que pretende denunciar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mais tarde, em áudio encaminhado à imprensa ainda na noite de sexta-feira, o ex-deputado federal classificou a decisão como perseguição política geral e acusou promotores e juízes de formar uma espécie de "litisconsórcio" com sentença "fakenews". "O processo é totalmente nulo. No Tribunal de Justiça conseguimos reformar cinco condenações da justiça em primeiro grau. Eles estão julgando à toque de caixa porque não querem que o Boca Aberta fale a verdade para o povo".(Colaboraram Lucas Marcondes e Guilherme Marconi/Reportagem Local)

Atualizada em 05/08/2023 às 11h35.