A Justiça Eleitoral anulou todos os atos das ações penais provenientes da Operação Integração, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato, ligados ao ex-juiz (e hoje senador) Sergio Moro (União Brasil) e à força-tarefa da Lava Jato. Foram beneficiados 15 réus.

Em 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), já havia declarado a nulidade dos processos contra o deputado federal Beto Richa (PSDB) - que chegou a ser preso em 2018 - que estavam vinculados a Moro. Neste ano, dois réus tiveram o pedido de extensão da nulidade acatado pela Justiça.

À FOLHA, o advogado Rodrigo Antunes, que representa o empresário Leonardo Guerra, diz que a defesa vem desde o início da Integração alegando a “incompetência absoluta” do ex-juiz na atuação da 13ª Vara Federal de Curitiba. Após a remessa da operação à Justiça Eleitoral, Antunes requereu a nulidade de todos os atos praticados por Moro.

A decisão assinada pela juíza eleitoral Mychelle Pacheco Cintra Stadler foi publicada na quinta-feira (20) e reconheceu a nulidade calcada na sentença proferida por Toffoli, que acolheu o pedido de Richa e anulou todas as ações vinculadas às operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro pelos integrantes da Lava Jato e de Moro na 13ª Vara.

O entendimento da magistrada é que, se a declaração de nulidade no STF se pautou pela participação de Moro ou da força-tarefa, “tal decisão comunica-se aos demais réus oriundos das operações mencionadas, independentemente de terem manejado pedidos de extensão”.

Antunes afirma que, como todos os atos processuais foram anulados, a questão será remetida ao Ministério Público.

“Sempre discutimos que, se houve alguma situação irregular, seria caixa dois, de campanha. Isso vai ter que ser analisado agora, porque a Justiça Eleitoral também não teria competência para processar e julgar esses delitos que foram denunciados, como lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica. A competência deles seria a análise se houve imputação de caixa dois ou não”, completa o advogado.

A Operação Integração foi deflagrada em 2018 como uma das fases da Operação Lava Jato e apurou um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresas do antigo pedágio do Paraná.