O ex-deputado federal Emerson Miguel Petriv, o Boca Aberta (PMB), teve sua candidatura a prefeito de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) indeferida pela juíza Camila Covolo de Carvalho no último dia 15 de setembro. A decisão foi no âmbito da 80ª ZE (Zona Eleitoral) de Ibiporã e cabe recurso ao TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).

O MPE (Ministério Público Eleitoral) apresentou ação de impugnação de registro de candidatura e dois dos quatro fundamentos apresentados foram acatados pela magistrada: condenação criminal por órgão judicial colegiado sem concessão de medida cautelar de efeito suspensivo e perda do mandato de vereador.

Petriv foi eleito vereador de Londrina em 2016 e, em 2017, foi cassado após ser acusado de quebra de decoro parlamentar. Ele foi eleito deputado federal em 2018, mas perdeu o mandato em 2021, ainda por efeito da cassação de 2017.

O promotor Thiago Gevaerd Cava também sustenta que Boca Aberta não está quite com a Justiça Eleitoral, o que não foi reconhecido pela magistrada. A outra condenação citada pelo MPE trata-se de infração de menor potencial ofensivo, segundo a juíza, o que não causa inelegibilidade.

Na decisão, Carvalho ainda aponta que o candidato "não instruiu o pedido de registro de candidatura com as certidões criminais para fins eleitorais expedidas pela Justiça Federal" e "forneceu fotografia em desconformidade [...] e, até o momento, não a regularizou".

CANDIDATO VAI RECORRER

Boca Aberta afirma que essa é “mais uma decisão fake news”.

“A cassação da Câmara já foi anulada pelo STJ, está dentro do processo de registro de candidatura, mas ele não quis ver. E também uma condenação eleitoral, que não dá condão de inelegibilidade, que é de pequeno potencial ofensivo”, afirma Petriv, que fala em “perseguição” contra a família Boca Aberta e garante que vai recorrer ao TRE-PR.

Sobre a fotografia de urna, Petriv diz que enviou opções, mas nenhuma foi aceita. "A campanha continua normal, é só apresentar a nova foto [ao TRE-PR]." O candidato ainda ressalta que enviou a comprovação do parcelamento da multa eleitoral antes do registro da candidatura e que está quite com a Justiça Eleitoral.

Em nota, a defesa ressalta que Boca Aberta segue sendo candidato à Prefeitura de Ibiporã e que irá recorrer da decisão.

“O Ministério Público Eleitoral, mais uma vez, impugnou o registro de sua candidatura. No entanto, antecipamos que, assim como em 2018, quando Boca Aberta se elegeu deputado federal, em 2024 também será possível sua candidatura, tendo em vista os recursos já interpostos”, diz o advogado Guilherme Bissi Castanho.

“Contrário ao que tem sido divulgado, Boca Aberta não possui impedimentos legais, uma vez que houve a decadência do prazo para o Ministério Público propor a ação referente aos fatos que levaram à sua cassação na Câmara de Vereadores de Londrina em 2017. Isso resultou na ineficácia dos efeitos do decreto aplicado injustamente à época contra Boca Aberta”, completa a nota.

VEREADORA

A vereadora Mara Boca Aberta, que é esposa de Petriv, teve sua candidatura à reeleição indeferida pela 146ª ZE de Londrina no começo deste mês. O recurso apresentado pela defesa da parlamentar aguarda julgamento no TRE-PR.

A juíza Claudia Catafesta acompanhou os argumentos do MPE e entendeu que Mara não se filiou no prazo legal para concorrer - o que é contestado no recurso. "A candidata apresentou os documentos acostados nos autos [...] os quais comprovam de forma indiscutível o deferimento pelo partido político da filiação da candidata na data de 06/04/2024", argumenta a defesa.