O Conselho de Assistência Social de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) encaminhou ofício ao presidente da Câmara de Veadores do município, Pedro Luiz Chimentão (Podemos), pedindo que seja retirado de pauta o projeto de lei encaminhado pela prefeitura que visa alterar a lei municipal n° 2.985, de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social da cidade. O tema foi colocado para ser votado em sessão extraordinária na segunda (26) e terça-feira (27).

A proposta do prefeito José Maria Ferreira (PSD) quer mudar o artigo que define a qualificação da pessoa responsável pela secretaria de Assistência Social, que hoje precisa ser da área, mudando o termo “obrigatoriamente” por “preferencialmente”. A alteração abriria caminho para que o pastor José Vilande seja nomeado para a pasta, o que atualmente está impossibilitado justamente por conta da legislação.

A presidente do conselho, Lisiani Moya Monteiro Amorim, relatou que o documento foi enviado ao Legislativo após reunião do grupo nesta semana. “O pedido de adiamento partiu da reivindicação dos trabalhadores do setor, assistentes sociais que atuam no município e outros conselheiros, que solicitaram um tempo maior para entender melhor os motivos desta mudança.”

Amorim afirmou que, por enquanto, o órgão não tem uma posição formada sobre a alteração da lei, entretanto, cobra um debate antes de que o assunto seja votado, o que não teria acontecido até o momento. “O conselho é um órgão fiscalizador e da assistência social. Queremos mais tempo para o Executivo explicar a razão de mudar uma lei feita em 2019, com o consenso da equipe e trabalhadores do setor”, defendeu.

O pastor da igreja evangélica Assembleia de Deus já vem trabalhando na prefeitura, como mostrou a FOLHA nos últimos dias. José Vilande está lotado num cargo comissionado, no gabinete do prefeito, desde o início da atual administração, com salário mensal de R$ 6,2 mil. A reportagem apurou que apesar da lotação, ele estaria atuando na Secretaria de Assistência Social.

ATUAÇÃO TÉCNICA

Mesmo sem formação em serviço social ou áreas afins, Vilande defendeu que sua intenção é desenvolver um serviço técnico, sem vinculação religiosa. “Os profissionais do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) não estão limitados àqueles que são formados em serviço social. A aprovação dessa matéria não é um retrocesso, mas uma ampliação, facilitando outros profissionais a participarem dessa importante prática, desde que tenha técnica para desenvolver”, argumentou.

O pastor é bacharel em direito, teologia e ainda tem licenciatura plena do ensino fundamental. Atualmente, preside o Conseg (Conselho Comunitário de Segurança). “Nossa ideia é pôr em prática a legislação, não fazer caridade de maneira errada. Os princípios da religião só vêm para fortalecer a aplicação correta”, apontou.

O presidente da Câmara, Pedro Luiz Chimentão, informou que a Casa recebeu o ofício e que os vereadores deverão receber representantes do conselho na segunda-feira pela manhã (26) para uma reunião. Durante a sessão, à tarde, vão deliberar sobre o projeto e a possibilidade de retirá-lo de pauta.