Após ter sua discussão adiada, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 será votada na sessão desta quinta-feira (11) da CML (Câmara Municipal de Londrina). O Executivo, que assina o PL (Projeto de Lei) n° 83/2024, enviou quatro emendas para prever o gasto com as gratificações da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina) e da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina), e o aumento salarial da GM (Guarda Municipal).

O projeto da LDO foi aprovado em primeiro turno, em maio, e passou por uma audiência pública no mês passado. A previsão orçamentária para 2025 é próxima de R$ 3,5 bilhões, entre receitas e despesas programadas. O valor não considera as receitas intraorçamentárias, que chegam à casa dos R$ 577 milhões. O gasto com pessoal e encargos sociais é estimado em R$ 2,2 bilhões.

As emendas foram protocoladas pelo Executivo na segunda-feira (8), o que inviabilizou a votação na sessão de terça (9). As comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento foram favoráveis às emendas.

Recentemente, foram criadas gratificações de R$ 450 para 79 servidores da Acesf e de R$ 1,1 mil para 25 funcionários da Caapsml. Já as mudanças na GM garantem aumento salarial de 27,12% para os 354 agentes, além de um avanço na carreira a partir do ano que vem.

VOTAÇÃO OBRIGATÓRIA

Segundo o líder do governo, vereador Eduardo Tominaga (PP), com a aprovação das emendas nas comissões, o PL 83 será discutido e votado “obrigatoriamente” na sessão desta quinta-feira. É uma exigência legal aprovar a LDO antes do recesso parlamentar, que ocorre entre 16 e 31 de julho.

“Foi necessário fazer essas emendas, algumas para fazer correções de erros que existiam no projeto, e também para fazer a adequação em relação aos últimos projetos que a Câmara aprovou relacionados à GM, à Acesf e à Caapsml”, diz Tominaga, que descarta a realização de sessões extraordinárias para discutir o assunto.