Curitiba - Seis centrais sindicais denunciaram o governo do Paraná e o governador Ratinho Júnior (PSD) à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por práticas antissindicais, ataque ao direito de greve, violência contra professores e ameaça de prisão à presidente do APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, durante a greve de professores estaduais ocorrida entre 3 e 5 deste mês. A denúncia foi apresentada durante a 112ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

No documento protocolado no Comitê de Liberdade Sindical da OIT, as centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST pedem que a entidade se “manifeste de forma veemente contra as práticas persecutórias do governo do estado do Paraná, deixando claro que a conduta de Ratinho Junior é incompatível com a Constituição da OIT, e com as Convenções 87, 151 e 154”.

Os professores entraram em greve no dia 3, em protesto contra o projeto que terceirização a administração de 204 escolas estaduais. Pela manhã, em entrevista, Ratinho Junior disse que tinha informações do “setor de inteligência da PM” a respeito dos grevistas e afirmou que a greve era ilegal. À tarde, os manifestantes ocuparam a Assembleia Legislativa do Paraná e o projeto foi aprovado em votação on-line.

No dia 5, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu à Justiça a prisão de Walkiria Mazeto, por supostamente descumprir uma decisão judicial, e a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil para a líder sindical. A Justiça não deferiu os pedidos, mas a greve foi encerrada na noite do mesmo dia, em assembleia dos professores.

DIRETORA REINTEGRADA

Depois do fim da paralisação, o governo afastou diretores que apoiaram a greve. No dia 6, a professora Carmen de Souza Pinto, diretora do Instituto Professor César Prieto Martinez, em Ponta Grossa, divulgou um vídeo para comunicar seu afastamento do cargo. “Acabo de receber uma resolução que me afasta temporariamente da função de diretora. Os motivos são os vídeos que eu fiz e tudo que eu falei. Sou contra a privatização, não é um cargo que vai me segurar.”

Na quarta-feira (12), o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), determinou a volta da professora Regina de Oliveira Guilherme ao cargo de diretora do Colégio Estadual Ary João Dresch, em Nova Londrina, no Noroeste do estado. Regina foi afastada por tempo indeterminado de suas funções no dia 6, pelo secretário da Educação, Roni Miranda, por ter participado da greve no dia 3.

Na ação, Regina informa que um servidor do estado acompanhou a adesão ao movimento e fotografou sua participação na greve. A denúncia à Secretaria da Educação foi feita pelo Núcleo Regional de Educação de Loanda. O desembargador entendeu que o afastamento fere a lei que regulamenta a designação de diretores das escolas estaduais e uma resolução da própria secretaria.

RESPOSTA

O governo do Paraná informou nesta sexta-feira (14) que não se manifestará sobre a denúncia das centrais sindicais à OIT.

A assessoria da Seed informou que a pasta ainda não foi notificada a respeito da reintegração de Regina de Oliveira Guilherme e afirmou que todas as decisões judiciais serão cumpridas.