O prefeito Marcelo Belinati (PP) solicitou à CML (Câmara Municipal de Londrina) a convocação de uma série de sessões extraordinárias para discussão de projetos de lei de interesse do Executivo. A ideia é que 22 propostas sejam apreciadas ainda em 2023 pelos parlamentares londrinenses.

Com isso, serão pelo menos quatro extraordinárias nas próximas semanas. A primeira está marcada para esta sexta-feira (8), às 13h30, e as demais devem ocorrer nos dias 15 (sexta), 18 (segunda), ambas às 9h, e no dia 20, às 13h30.

“Nós chegamos a mais um final de ano e sabemos da importância do Legislativo em Londrina e o quanto nós decidimos o que acontece na cidade”, disse o presidente da CML, Emanoel Gomes (Republicanos), pontuando que os PLs do Executivo são “importantes para o desenvolvimento da cidade, não apenas agora, mas para o próximo ano”.

O documento datado de 1° de dezembro lista uma série de projetos que vai desde o 135/2019, que trata da Regularização Fundiária Urbana de Londrina, até o 179/2023, que apresenta o orçamento do município para 2024.

“É importante frisar que na sessão extraordinária o vereador não recebe nada a mais por isso. É nossa função e estamos aqui para trabalhar pela população”, acrescentando que os 22 PLs já eram previstos “e a Câmara não se furtou do seu papel de legislar”. “Toda a Casa, a assessoria jurídica e regimental, está concentrada para que possamos, até a última sessão, estar com todos os projetos aprovados e sancionados pelo Executivo.”

A tendência é que as sessões extraordinárias não discutam projetos do Legislativo, já que estes estão sendo pautados normalmente. “O foco é nesses 22 que estão tramitando”, diz o presidente.

Na pauta encaminhada por Belinati também consta o PL n° 111/2023, que institui a Lei da Divisão Territorial de Londrina. Trata-se de um dos oito textos complementares ao Plano Diretor que precisam ser apreciados pelos vereadores.

Também será discutido o PL n° 240/2023, que cria uma espécie de “Profis do ITBI” para imóveis com contrato de “gaveta” cujo valor não ultrapasse R$ 550 mil. A proposta da Prefeitura é dar desconto de 50% na alíquota do imposto - que cai de 2% para 1% - para os imóveis negociados até 31 de dezembro de 2022.

SAÚDE MENTAL

O PL (Projeto de Lei) n° 65/2023, que institui o “Programa Saúde Mental na Escola” e autoriza a Prefeitura a criar vagas de estágio para alunos de Psicologia e Serviço Social na Secretaria Municipal de Educação, foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão desta terça-feira (5). O texto foi apreciado na forma do Substitutivo 2.

De acordo com a vereadora Lenir de Assis (PT), que assina o PL junto com as vereadoras Profª Flávia Cabral (PTB) e Profª Sonia Gimenez (PSB), o projeto foi feito “a várias mãos”, inclusive com participação da pasta de Educação.

O intuito foi construir um programa de saúde mental nas escolas “capaz de mobilizar forças, profissionais e redes de serviços”, disse a parlamentar. O Substitutivo 2 traz ao texto a menção à Lei Municipal n° 13.389/2022, que trata da criação de equipes multidisciplinares na Educação, e à Lei Federal nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio de estudantes.

Assis reforçou em sua fala o intuito de dar apoio e atuar “na prevenção, no cuidado, no acolhimento e na observação” de alunos e profissionais que atuam nas escolas.

Com a aprovação, o Substitutivo 2 deverá passar por uma nova votação na CML antes de seguir para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).