Câmara fará terceira audiência pública para debater "pauta pet"
Encontro agendado para o próximo dia 2, após volta do recesso, vai discutir projeto que proíbe uso de coleiras de choque em animais
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 27 de julho de 2023
Encontro agendado para o próximo dia 2, após volta do recesso, vai discutir projeto que proíbe uso de coleiras de choque em animais
Lucas Marcondes
A discussão de novas regras ligadas à causa animal estará mais uma vez em pauta logo na retomada dos trabalhos da Câmara Municipal de Londrina (CML), na próxima semana, depois de a Casa ter tido recesso nas sessões e demais reuniões públicas durante a segunda metade de julho.
Programada para quarta-feira (2), às 19h, a audiência pública será sobre o projeto de lei 99/2023, de Daniele Ziober (PP). O PL, conforme seu texto original, visa proibir no município “a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (coleiras de choque) em animais”.
Por se tratar de uma medida relacionada ao Código de Posturas, a Assessoria Jurídica da Casa entendeu ser “imprescindível” a realização do encontro com a comunidade – posição corroborada pelos parlamentares da Comissão de Justiça, Legislação e Redação quando a matéria passou pelo colegiado.
TEMA FREQUENTE
Essa será a terceira audiência pública promovida pela CML em 2023 para tratar de regramentos voltados a proteção de animais domésticos. Entre audiências e reuniões públicas, o Legislativo teve ao todo 19 agendas neste ano.
Em fevereiro, esteve em pauta o projeto de Deivid Wisley (Pros) para proibir em Londrina a venda de fogos de artifício com estampido. A proposta transformou-se na lei municipal 13.585, sancionada no fim de maio pelo prefeito Marcelo Belinati (PP).
Em 10 de julho, o PL 60/2023, de Wisley e Ziober, também passou por audiência pública solicitada pela Comissão de Justiça. O texto, que atualmente está na fila de demandas de três comissões, quer proibir na cidade a locação, prestação de serviços e contratos envolvendo segurança e vigilância patrimonial por cães.
USO POR ADESTRADORES
Segundo a autora, esse tipo de coleira ainda é utilizado por adestradores de animais da cidade, mas, de acordo com ela, “não são todos”: “Os que tenho proximidade são contra, inclusive.”
Se houver descumprimento, o PL prevê penas de advertência, multa e apreensão do produto. “Tem gente que usa ela como antilatido, o que é um absurdo [...] Pela mídia, a gente vê relatos de cachorros que ficaram amedrontados, mais quietos, tiveram problemas psicológicos referentes a isso”, contou Ziober.
Casas legislativas de outras regiões do Brasil, seja em âmbito municipal ou estadual, já apresentaram nos últimos anos propostas semelhantes à da parlamentar de Londrina. Esse movimento, na visão dela, dá força para a aprovação em âmbito nacional do projeto de lei 605/2021, que trata da mesma questão e foi apresentado na Câmara dos Deputados. “Como demora muito para tramitar no federal, a ideia é que os municípios vão aprovando para criar mais força lá [no Congresso].”
MAIS UMA SECRETARIA
Perguntada de iniciativas de seu mandato para o segundo semestre, Ziober afirmou que já tem estudado propor a criação de uma secretaria exclusiva para o bem-estar animal em Londrina.
Embora tenha assinado relatório favorável ao PL que remaneja essa atribuição da Secretaria do Ambiente (Sema) para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), a vereadora disse entender que uma pasta específica “é o ideal”. A matéria em questão é a 31/2023, e foi protocolada pelo próprio Executivo. A FOLHA trouxe na edição de 13 de junho mais detalhes das mudanças promovidas pela minuta da prefeitura.