Câmara de Londrina aprova reforma da previdência municipal

Em uma das sessões mais longas do ano, a Câmara Municipal de Londrina aprovou em segunda discussão por unanimidade na noite dessa terça-feira (17) o projeto de lei 206/2018 que trata da reforma da Previdência Municipal. A proposta apreciada mexe na alíquota de contribuição dos quase 10 mil servidores municipais, passando dos atuais 11% para 14% de desconto ao mês. A contribuição patronal também foi alterada pela proposta, que sobe de 17% para 22%. As medidas têm objetivo de diminuir o deficit financeiro no caixa da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina) para arcar com a folha de pagamento de cerca de 4 mil aposentados e pensionistas. Proposta segue pra sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).

Diferente da reforma da Previdência estadual apreciada na Assembleia Legislativa do Paraná há algumas semanas, no âmbito local houve certo consenso com servidores após meses de negociações. O Executivo recuou em relação ao projeto original de repasse do fundo de saúde, que sofreu resistência da categoria. Após defesa do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) foi retirado apenas 1% pelo período de um ano. Antes estava prevista a suspensão dos 4% do repasse municipal para plano de saúde.

Outra negociação foi no aumento da alíquota patronal, que seria de 19,5% e aumentou para 22%. "O sindicato entende que foi um avanço no problema da Caapsml. Não é a solução ideal, mas com essas medidas os fundos de saúde e da previdência terão mais um fôlego até a chegada de medidas definitivas que possam garantir o futuro dos aposentados e a da saúde do trabalhador", disse o diretor do Sindserv, Fabio Mollin.

ESPERA

A matéria chegou em dezembro de 2018 à Casa e o debate esteve suspenso durante os últimos meses no Legislativo à espera da PEC da Previdência, que ficou de incluir estados e municípios na temática. Sem uma solução definitiva do Congresso, o município lançou mão do projeto desenhado para eliminar o deficit financeiro que estava acumulado em R$ 7 milhões ao mês. "Todos os meses tiramos esse valor do fundo de previdência. Tínhamos recursos para quatro ou cinco meses", informou o superintendente da Caapsml, Marco Antonio Bacarin.

Segundo ele, o deficit atuarial - que calcula de forma estatística para atender a demanda de aposentados nos próximos 35 anos - não será resolvido com a proposta apreciada agora. "Ano que vem será feito o projeto número 2, completo, aí sim para elaborar uma amortização neste deficit." Segundo dados da autarquia, o deficit atuarial do município está no patamar de R$ 3,5 bilhões. "Não teríamos condições disso. A ideia é baixar para R$ 1,5 bilhão". De acordo com a Caapsml, a ideia é finalizar o segundo projeto ano que vem para as medidas entrarem em vigor em 2021.