Os vereadores de Londrina aprovaram, na sessão desta terça-feira (9), o PL (Projeto de Lei) n° 103/2024, que busca viabilizar a nova sede da Secretaria Municipal de Defesa Social, responsável pela GM (Guarda Municipal). O texto foi protocolado pelo Executivo em maio e, desde a semana passada, tramita em regime de urgência na CML (Câmara Municipal de Londrina).

A proposta é permutar dois terrenos do município, na Fazenda Palhano, por um imóvel localizado na rua Tietê, na região central, com mais de três mil metros quadrados de área construída, e outros dois espaços menores, com 468 metros quadrados cada. O projeto passou em primeiro turno e volta à pauta de quinta-feira (11).

De acordo com o projeto, as áreas do município foram avaliadas em R$ 13,2 milhões, enquanto os imóveis particulares têm o valor de R$ 14,3 milhões. A diferença de pouco mais de R$ 1 milhão será paga pela Prefeitura ao proprietário. A avaliação foi feita pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos.

Hoje, a pasta de Defesa Social tem a sua estrutura dividida em vários endereços na cidade. A parte operacional da GM, por exemplo, está instalada em um imóvel alugado na rua São Jerônimo, espaço que não atende às necessidades da instituição.

“[...] outras atividades estão instaladas em áreas distintas, parte de forma improvisada em uma sala da Caapsml, também locada, num sistema de rateio com outros órgãos, e parte em imóvel próprio localizado às margens do Lago Igapó, ocasionando prejuízos logísticos na atividade operacional”, aponta o projeto.

A Prefeitura também cita que, em 2019, houve um chamamento público para buscar um imóvel para a Defesa Social. Como o procedimento não atraiu interessados, a administração começou a procurar um espaço e chegou ao prédio da rua Tietê.

O líder do governo na Câmara, vereador Eduardo Tominaga (PP), aponta que o imóvel está "praticamente pronto" para receber a Defesa Social e que a necessidade de uma nova sede é reconhecida pela Prefeitura e pela CML.

"Com certeza, é de uma importância muito grande e, por isso, nós chamamos esse PL de urgência", afirma o vereador, que ainda destaca a aprovação por todos os parlamentares presentes na sessão desta terça.

MELHORES CONDIÇÕES

O secretário municipal de Defesa Social, coronel Pedro Ramos, acompanhou a votação do projeto na CML e destacou os benefícios que a nova estrutura vai proporcionar.

“Primeiramente, o próprio guarda, o servidor público ganha por ter uma melhor condição de trabalho, por ter um ambiente salubre, um local digno de exercer a sua missão. O outro ganho é da administração, que vai poder reunir serviços em um local, poder ser mais eficiente e exercer uma melhor fiscalização sobre o trabalho realizado”, afirma Ramos, que ainda ressalta a economia gerada pelo fim dos aluguéis e a melhor prestação de serviços à comunidade.

Segundo o secretário, o imóvel da rua Tietê foi escolhido por ser o mais próximo das “reais necessidades” da pasta, mas ele aponta que serão feitas algumas adaptações. “A essência, a estrutura principal, o esqueleto principal para a demanda já está pronto, vão ser poucas adequações”, acrescenta Ramos, que diz que a programação é levar o efetivo da GM "o mais rápido possível" para a nova estrutura assim que a lei for aprovada e sancionada.

Outro ponto destacado pelo projeto é a localização estratégica da nova sede, que tem acesso às vias rápidas, como a BR-369 e as avenidas Dez de Dezembro, Winston Churchill e Leste-Oeste, e garante deslocamento facilitado para todas as regiões da cidade.

O PL 103 é mais uma medida que deve beneficiar a atuação da GM em Londrina. Em junho, a Câmara já aprovou um aumento salarial de 27,12% e o avanço na carreira dos agentes a partir de 2025. O próximo passo, acredita Ramos, é a criação de um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) específico para a GM.