A CE (Comissão Especial) de Fiscalização e Acompanhamento da Obra da Trincheira da Leste-Oeste apresentou, na sessão desta quinta-feira (22) da CML (Câmara Municipal de Londrina), o relatório final com uma série de recomendações. Fazem parte da comissão a vereadora Mara Boca Aberta (PMB), como presidente, Fernando Madureira (PP), como relator, e Chavão (Republicanos), como membro.

O trecho foi liberado para os motoristas no final de junho, mas ainda existem questões pendentes, como o pagamento da multa de R$ 915 mil aplicada à TCE Engenharia, que foi inscrita na dívida ativa do município. Também foi aberto outro processo para apurar possíveis descumprimentos no contrato de julho de 2023 até a entrega da obra e que pode gerar nova sanção.

Financiada pela Caixa Econômica Federal, a obra da trincheira teve início em janeiro de 2021 e deveria ter sido concluída em janeiro de 2023, mas recebeu quatro aditivos que prolongaram o prazo até 29 de junho de 2024, com custos que passaram de R$ 25.547.727,08 para R$ 33.525.837,07 até o momento.

A conclusão da CE é que a execução da obra foi “significativamente afetada por condições imprevistas” e por alterações no projeto. O aumento do custo de materiais em meio à pandemia da Covid-19 e as readequações devido aos dados desatualizados da infraestrutura existente “contribuíram para a necessidade de ajustes financeiros e de prazo”.

Por outro lado, os vereadores identificaram a necessidade de melhorar o planejamento, por parte do município, dos projetos de grandes obras, “incluindo margens para imprevistos e medidas para mitigar riscos associados a erros nos projetos originais e dados desatualizados”.

Foram apresentados cinco encaminhamentos ao final dos trabalhos. O primeiro determina o envio do relatório à Prefeitura, com uma série de pedidos de providências, como a verificação de erros no projeto original que possam ter ensejado algum atraso na obra, considerando as situações imprevistas detectadas ao longo da execução do contrato. Em caso de falhas, a comissão solicita a aplicação de penalidade à empresa responsável pelo projeto.

A CE também recomenda que, nas próximas licitações para contratação de projeto de obras complexas, exista a previsão de revisões no caso de imprevisibilidade, com orçamento para tais eventos. Outra providência solicitada é que os contratos tragam previsão de penalidades em caso de erros de projeto.

Sobre o trabalho das empresas responsáveis pela execução das obras, a CE solicita que licitações futuras imponham às concorrentes a apresentação de documentos que comprovem quantidade adequada de recursos humanos, maquinários e equipamentos. Além disso, o grupo sugere que as próximas licitações tragam previsão de orçamento para imprevisibilidades, que poderá ser utilizado ou não.

Outros dois encaminhamentos são direcionados à Copel e à Sanepar, para que atualizem os dados sobre a localização de suas redes, tendo em vista que a falta de informações precisas pode gerar atrasos e custos adicionais em futuras obras municipais.

“Nós cobramos uma maior fiscalização e uma fiscalização efetiva das obras, a começar pelo projeto apresentado, da sondagem do terreno, para que não ocasione tantos aditivos como houve na obra da Trincheira”, afirma a presidente da CE, Mara Boca Aberta. Ela ainda cita a solicitação de penalização da empresa. “Para que ela não possa mais vir prestar nenhum tipo de serviço na nossa cidade.”

Madureira, responsável pela relatoria, pontua que a elaboração dos projetos de futuras obras será um ponto de preocupação daqui para frente. O intuito é se preparar para possíveis intercorrências, como o excesso de chuvas.

“Tinham tubulações da Sanepar e da Copel que eram muito antigas e ninguém sabia. Quando fizeram o buraco, viram que estava tudo distorcido”, afirma o relator. “Vamos exigir medidas prévias, antes da elaboração do projeto, para que seja bem contextuado.”

“Nós conversamos com engenheiros da Prefeitura, em reuniões com a CE, e eles destacaram que a primeira parte, que é o projeto, já tem que contratar o mais barato, e o mais barato sai caro”, diz Chavão, que trabalhou como membro.

O MPPR (Ministério Público do Paraná) também será comunicado sobre o relatório final. Caberá à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência da Câmara de Londrina dar continuidade ao trabalho da comissão especial, recebendo manifestações da Prefeitura, Copel, Sanepar e MPPR sobre os apontamentos do relatório. (Com assessoria da CML).