Caapsml deve divulgar superavit atuarial em março, diz Fazenda

A Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina) está prestes a divulgar um superavit atuarial após anos seguidos de crise nas contas. A informação foi adiantada nesta terça-feira (28) pelo secretário de Fazenda da cidade, João Carlos Perez, durante a audiência pública na CML (Câmara Municipal de Londrina) em que o Executivo local detalhou como utilizou seu orçamento em 2022.

Segundo o balanço da Fazenda, o resultado financeiro imediato registrado pela Caapsml no último ano alcançou saldo positivo de R$ 41,1 milhões. Já o dado atuarial leva em conta projeções futuras, de 35 anos e, de acordo com uma estimativa de Perez, deve girar em torno de R$ 1 milhão. Também conforme o secretário, o superávit será constatado por meio de um laudo emitido por um atuário independente.

O rombo na previdência chegou a R$ 3,5 bilhões em 2016, informou Perez. Ao longo dos últimos anos, todavia, números apresentados pelo município já vinham indicando uma tendência de redução do de

ficit.

Resolver o problema da Caapsml tem sido um dos principais nós que a gestão de Marcelo Belinati (PP) tenta desatar. Entre as medidas mais recentes, os vereadores aprovaram em 2022 uma proposta do Executivo que estabeleceu aportes no caixa do órgão pelos próximos 50 anos. A medida já resultou em R$ 11 milhões no ano passado e outros R$ 29 milhões em 2023. O dinheiro vem do próprio tesouro municipal.

Aumenta índice de gastos com pessoal

A audiência pública ainda revelou que o índice de gastos da Prefeitura de Londrina com pessoal e encargos sociais subiu de 43,68% em dezembro de 2021 para 47,64% em dezembro de 2022. O dado coloca a atual administração próxima do limite de alerta de 48,6% instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O secretário de Fazenda disse que esse percentual tende a aumentar, se aproximar ainda mais da faixa de alerta e que a prefeitura “tem que trabalhar” para não extrapolar os padrões fiscais.

A elevação, de acordo com Perez, se deve a dois fatores: uma instrução normativa emitida em 2022 pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) de que o IR (Imposto de Renda) não deve mais ser deduzido do montante destinado a pagamento de pessoal e ainda pela medida que resultou no aumento da cota-parte patronal sobre a despesa com o funcionalismo municipal.

A prestação de contas do Executivo pode ser conferida pela população na edição 4.844 do Jornal Oficial. Foi publicada em 14 de fevereiro e está disponível no site da prefeitura.

Baixa presença de vereadores

Realizada na manhã desta terça-feira, a audiência pública de prestação de contas teve baixa presença não só de moradores – as galerias da Casa estavam, mais uma vez, majoritariamente vazias –, mas também de vereadores. Somente 7 dos 19 parlamentares de Londrina estiveram na prestação de contas em que a prefeitura contou o que fez com o dinheiro dos contribuintes em 2022.

Além do presidente da CML, Emanoel Gomes, participaram da agenda o presidente da Comissão de Finanças, Beto Cambará (Podemos), Lenir de Assis (PT), Lu Oliveira (PL), Mara Boca Aberta (Pros), Mestre Madureira (PP) e Professora Sônia Gimenez (PSB).

Para os próximos encontros, assegurou Gomes, o Legislativo vai trabalhar internamente para ampliar o quórum de vereadores. O presidente, no entanto, reivindicou maior participação de entidades da sociedade civil e da própria imprensa em ocasiões como essa.

“A gente aceita todas as críticas que são feitas à Casa, mas é muito importante que elas sejam embasadas – e aí você tem que ter dados. Precisamos trazer mais publicidade a essa audiência e fazer com que a população entenda a necessidade de participar.”

Quanto o Legislativo custou

A Câmara Municipal de Londrina também divulgou sua prestação de contas de 2022. A Casa teve um orçamento total de R$ 44.527.000,00 no último ano. Dentro desse montante, o Legislativo usou R$ 38.963.412,45 e devolveu os R$ 5.563.587,55 restantes para o Executivo. Essa verba, conforme dito pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) em dezembro, deve ser utilizada em mutirões de cirurgias eletivas.

A folha de pagamento, somados pessoal e encargos sociais, consumiu a ampla maioria dos recursos destinados à CML: foram R$ 35.132.277,44, mas, segundo o balanço do Legislativo, a quantia se encontra abaixo do limite legal de 70% referente aos 4,5% aos quais o parlamento tem direito dentro do orçamento do município.

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