Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (3) um reforço financeiro para as áreas de Segurança Pública e Previdência do Estado, no valor de R$ 20 milhões. As iniciativas foram enviadas à Assembleia Legislativa do Paraná, pelo Poder Executivo, em dois projetos de lei para aprovação de abertura de crédito especial.

“O crédito especial é encaminhado pelo governo para a devida correção. Às vezes há necessidade de remanejamento, pois não havia previsão deste crédito para atender determinada estrutura do governo. Portanto, é enviada esta alteração para que a Assembleia aprove a mudança”, explicou o presidente Ademar Traiano (PSD).

Com a aprovação, o projeto 154/2023 vai atender uma demanda da população da região de Curitiba na área de Segurança Pública: a construção da nova sede do 22º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, em Colombo. O valor de R$ 5.448.031,00 será destinado para custear a desapropriação de uma área de 9 mil m² no município da Região Metropolitana de Curitiba. Para isso, segundo o texto do projeto, o governo solicita a aprovação de crédito especial ao orçamento vigente da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP).

Já a proposta 26/2023 se refere a crédito no valor de R$ 15.475.878,00 ao orçamento da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. A medida cria a Contribuição Previdência Complementar e visa dar cumprimento ao artigo 19 da Lei n° 20.777/2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no Estado do Paraná. De acordo com a justificativa da matéria, os recursos para cobertura da programação são provenientes do cancelamento de dotações orçamentárias.

Os projetos receberam parecer favorável na Comissão de Orçamento antes da votação em Plenário.

(Com informações da assessoria de Comunicação da AL)