Após recomendação do MP, Belinati veta cargo de ouvidor da CML
O salário estipulado para a função no Legislativo era maior que o mesmo cargo no Executivo
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quinta-feira, 07 de março de 2024
O salário estipulado para a função no Legislativo era maior que o mesmo cargo no Executivo
Douglas Kuspiosz - Reportagem Local
![Imagem ilustrativa da imagem Após recomendação do MP, Belinati veta cargo de ouvidor da CML](https://www.folhadelondrina.com.br/img/Artigo-Destaque/3240000/400x0/Apos-recomendacao-do-MP-Belinati-veta-cargo-de-ouv0324722800202403071806-14.webp?fallback=https%3A%2F%2Fwww.folhadelondrina.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F3240000%2FApos-recomendacao-do-MP-Belinati-veta-cargo-de-ouv0324722800202403071806.jpg%3Fxid%3D6049272&xid=6049272)
O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), sancionou o PL (Projeto de Lei) 19/2024, que cria as diretorias Administrativo-Financeira e de Comunicação e Mídias na CML (Câmara Municipal de Londrina). No entanto, ele acompanhou a recomendação administrativa do MPPR (Ministério Público do Paraná) e vetou a criação do cargo de ouvidor.
O problema é que o PL estipulava um salário de mais de R$ 14,7 mil para quem ficar à frente da Ouvidoria do Legislativo, muito acima dos R$ 11,3 mil que a mesma função recebe na Prefeitura de Londrina.
Segundo o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), essa divergência de valores viola a Constituição Federal (artigo 37, inciso XII), a Constituição Estadual do Paraná (artigo 27, inciso XII) e a Lei Orgânica do Município de Londrina (artigo 58, inciso XVI), além dos princípios de simetria, isonomia e impessoalidade presentes nesses atos normativos.
A recomendação era de que Belinati vetasse o projeto e o presidente da CML, Emanoel Gomes (Republicanos), mantivesse o veto.
![Imagem ilustrativa da imagem Após recomendação do MP, Belinati veta cargo de ouvidor da CML](https://www.folhadelondrina.com.br/img/inline/3240000/0x800/Apos-recomendacao-do-MP-Belinati-veta-cargo-de-ouv0324722800202403071806.webp?fallback=https%3A%2F%2Fwww.folhadelondrina.com.br%2Fimg%2Finline%2F3240000%2FApos-recomendacao-do-MP-Belinati-veta-cargo-de-ouv0324722800202403071806.jpg%3Fxid%3D6049274&xid=6049274)
“O projeto de lei foi sancionado em parte pelo prefeito Marcelo Belinati. Houve veto no que se refere à remuneração do ouvidor. A Constituição Federal, no artigo 37, inciso XII, regulamenta que o valor da remuneração dos cargos do Legislativo não pode ser maior do que o valor da remuneração dos cargos do Executivo. E no PL há esta inconsistência neste cargo”, disse em nota o N.Com.
O salário dos novos diretores será de R$ 19,1 mil, já considerando a recomposição inflacionária aplicada neste ano, que também passou pelo plenário.
Procurado pela reportagem, Gomes não se manifestou.
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