Encerrado o recesso parlamentar, os vereadores de Londrina retomam as sessões ordinárias nesta quinta-feira (1°) com uma pauta enxuta, sem projetos de lei para serem deliberados pelo plenário da CML (Câmara Municipal de Londrina). O foco no segundo semestre será dar celeridade às discussões das nove leis complementares do Plano Diretor que ainda tramitam no Legislativo.

Serão pautadas nos próximos meses as leis do Parcelamento do Solo; do Sistema Viário; de Uso e Ocupação do Solo; e do Patrimônio Histórico; os códigos Ambiental; de Obras e Edificações; e de Posturas; e os textos que regulamentam as áreas de expansão urbana de Desenvolvimento Sustentável e de Interesse Social.

O único projeto de lei que constava na pauta desta quinta-feira era o 164/23, da vereadora Jessicão (PP), mas a autora confirmou à reportagem que o texto será retirado de pauta e só será discutido após as eleições municipais.

O projeto quer alterar o Estatuto da Guarda Municipal de Londrina (lei municipal 10.981/2010) para retirar a atribuição de fiscalização, controle e orientação do trânsito e tráfego. O intuito é remover uma função que não foi atribuída constitucionalmente, segundo a justificativa, para que os GMs possam atuar em outras áreas e "zelar pelo bem dos cidadãos, pelos bens públicos, como escolas e creches municipais”.

Questionada sobre a razão da retirada de pauta, Jessicão diz querer que os vereadores “votem com consciência e tranquilidade”. “Período eleitoral deixa todos avulsos e distraídos”, acredita.