O Paraná é o terceiro estado com o maior número de denúncias de assédio eleitoral, segundo dados do MPT (Ministério Público do Trabalho). Em 2023, o estado registrou 15 denúncias, um reflexo da crescente visibilidade deste tipo de violação, evidenciada desde as eleições presidenciais de 2022.

A gravidade da situação levou o MPT (Ministério Público do Trabalho) no Paraná a intensificar ações de conscientização e repressão ao assédio eleitoral, com encontros em diversas cidades para debater o tema. A criação de um canal unificado de denúncias, disponível em sites de órgãos públicos, significou um avanço importante para a coleta e processamento de informações, possibilitando uma resposta mais coordenada entre as instituições envolvidas.

Se no Paraná foram feitas 15 denúncias de janeiro até esta sexta-feira (6), no Brasil o número chegou a 185 denúncias em todo o país. O Paraná está atrás de Minas Gerais e São Paulo. Da eleição de 2022 até abril de 2023, foram 3.465 denúncias contra 2.467 empresas no país. O Paraná também ficou na terceira posição, com 365 casos e 230 empresas citadas.

As eleições presidenciais de 2022 deram mais visibilidade aos casos de assédio. Várias empresas foram acusadas de tentar orientar o voto de seus funcionários com ameaças de fechamento de postos de trabalho, distribuições de camisetas, reuniões obrigatórias ou promessas de pagamento de 14º salário caso o candidato escolhido pelo empresário fosse eleito.

O assédio eleitoral não é uma novidade no Brasil. Herdado do histórico voto de cabresto, essa prática continua a evoluir e assume formas cada vez mais sutis. Embora a legislação atual ofereça base para responsabilizar tanto empregadores quanto candidatos, ainda há uma "zona cinzenta" no entendimento jurídico sobre o que caracteriza essa infração. A falta de uma definição clara no Código Eleitoral dificulta a punição eficaz em muitos casos, como alertam especialistas em direito eleitoral. Nesse sentido, é fundamental que o legislador e o Tribunal Superior Eleitoral avancem na criação de normas que reflitam as novas formas de pressão sobre os eleitores.

O Brasil precisa urgentemente fortalecer os mecanismos de defesa da liberdade de voto, assegurando que todos os cidadãos possam exercer esse direito fundamental sem pressões ou ameaças.

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