A Câmara de Londrina deu importante passo para a inclusão de pessoas surdas nas sessões, reuniões, audiências públicas e outros eventos realizados na Casa. Nesta quinta-feira (27), os vereadores aprovaram projeto que estima um gasto de R$ 250 mil para contar com tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais, Libras, no dia a dia da Câmara. O projeto de resolução (PR) nº 2/2021, da vereadora Lu Oliveira (PL), foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.

“Libras é a segunda língua oficial do Brasil. […] Qual é a forma que essas mais de 25 mil pessoas surdas que moram em Londrina estão tendo para compreender a política na cidade? Hoje não existe, mas vai ter”, afirmou Lu Oliveira. O projeto foi apresentado em fevereiro de 2021, mas teve a tramitação interrompida diversas vezes, a pedido da autora, para que o presidente da Câmara, vereador Jairo Tamura (PL), e setores técnicos do Legislativo pudessem realizar estudos e adequações de forma a garantir a aplicabilidade da medida.

A Câmara precisou, por exemplo, solicitar ao prefeito que ampliasse o orçamento do Legislativo para este ano, o que foi possível com a aprovação do projeto de lei nº 152/2022. Segundo estimativa feita pela Câmara, serão necessários aproximadamente R$ 250 mil por ano para a contratação terceirizada de equipe de tradutores e intérpretes de libras com o objetivo de atender os eventos promovidos pelo Legislativo.

O valor foi calculado com base na duração média desses eventos e nos valores tabelados cobrados por hora por profissionais da área. A pandemia na Covid-19 também ajudou na demora da tramitação, mas o importante é que o projeto saia da gaveta e sirva de inspiração para que outros órgãos públicos e outros municípios também apresentem propostas semelhantes, tão necessárias para melhorar a comunicação entre o Legislativo e a comunidade.

Com a aprovação do projeto em primeiro turno, abre-se agora prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas (modificações) à proposta. Os vereadores terão até 9 de novembro para propor complementações ou mudanças ao texto antes da segunda votação.

Hoje, com a conscientização a respeito da importância da inclusão de pessoas surdas, é comum a presença de intérpretes de libras em sessões no Congresso, shows, eventos (presenciais e online), palestras, programas de televisão, entre outros.

Se, em muitos casos, as pessoas surdas só conseguem se comunicar eficientemente por meio da língua de sinais, é preciso realmente investir no trabalho dos intérpretes.

Quando um órgão público, unidade de saúde, escola, empresa ou organização disponibiliza esses profissionais, há realmente demonstração de preocupação com a inclusão, acesso à informação e a construção de uma sociedade mais igualitária.

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