A proibição de uso de telefones celulares em cabines de votação no dia das eleições é uma forma de proteger o sigilo do voto, condição essencial para que o eleitor exerça com segurança e tranquilidade o direito de escolher o seu candidato.

Nesta quinta-feira (25), os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reforçaram a proibição de entrar com o celular na cabine. O presidente da corte, Alexandre de Moraes, disse que a medida evita coação do eleitor e tentativas de que alguém grave a votação para tentar difundir a tese de que há fraude nas urnas eletrônicas.

O TSE respondeu a uma consulta do União Brasil sobre a proibição de entrada nas cabines com celulares e outros aparelhos, como máquinas fotográficas. O presidente do Tribunal disse que ouviu preocupações de comandantes das polícias militares, em reunião feita na quarta-feira (24), sobre tumulto em locais de votação por causa do uso dos celulares.

O ministro orientou que o eleitor ou a eleitora, ao ingressar com o celular no local de votação entregue o aparelho junto com o documento de identidade ao mesário. Depois disso, deve-se seguir até a urna eletrônica, votar e depois retirar normalmente o telefone. A Corte também ressaltou que é crime eleitoral entrar na cabine de votação com esses aparelhos.

O voto é secreto e a medida protege o livre exercício do eleitor de fazer a sua escolha, sem coação ou pressão. Não se pode admitir a possibilidade de que o cidadão seja fiscalizado nesse momento tão importante.

Permitir que se faça o registro visual do exercício do voto seria expor eleitores à pressão de candidatos e de patrões inescrepulosos, como acontecia na Velha República, quando o voto de cabresto era a ferramenta para o clientelismo e a formação dos chamados "currais eleitorais". Inconcebível que esse tipo de vício político persista e aconteça no Brasil.

Não basta, para um democracia plena, o direito de votar e ser votado. É preciso criar as condições para garantir que ele aconteça de maneira tranquila e segura, antes, durante e depois do cidadão ir às urnas.

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