EDITORIAL - O peso do aumento do IOF

Entraram em vigor nesta segunda-feira (20) e devem se estender pelo menos até o final de 2021, as novas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O aumento faz parte de uma estratégia do governo federal para angariar recursos para sustentar o Auxílio Brasil, a nova versão do Bolsa Família.

As novas alíquotas do IOF aumentam o custo do crédito para empresas e famílias e incidirá sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários.

O IOF é um imposto cobrado pelo governo em alguns tipos de transações financeiras. Quando o imposto aumenta, mais caro fica o custo efetivo total de cada uma das operações. Ou seja, a nova tarifa vai ser aplicada, por exemplo, quando alguém entrar no cheque especial ou atrasar a fatura do cartão e em financiamentos. Para quem cair no rotativo do cartão de crédito, será cobrado em 0,38% do valor mais uma taxa diária de 0,01118%. A mesma alíquota será aplicada no empréstimo consignado e no cheque especial.

Com o aumento na cobrança do imposto, o governo federal pretende arrecadar R$ 2,1 bilhões até o fim do ano para custear o Auxílio Brasil. A verba extra permitirá aumentar o número de beneficiários do programa social. Atualmente, 14,6 milhões de famílias dependem da renda. De acordo com o Palácio do Planalto, 17 milhões serão atendidas pelo Auxílio Brasil, que deve entrar em vigor em novembro, a partir do extra no IOF.

Como a lei proíbe o lançamento da iniciativa durante o ano eleitoral e, ao mesmo tempo, exige que sejam identificadas fontes de receita, o Ministério da Economia se apressou para iniciar o incremento da cobrança das alíquotas já em setembro. Essa medida tributária não depende da aprovação do Congresso.

O aumento do custo do crédito para pessoas físicas e empresas não poderia vir em pior momento, quando muitas famílias já estão endividadas e a economia está em desaceleração. Além disso, a proposta representa um desvio de finalidade do IOF, que é um imposto de natureza regulatória.

Socialmente falando, o Auxílio Brasil é uma proteção importante para as famílias afetadas economicamente pela pandemia da Covid-19, lembrando que os índices de desemprego e pobreza aumentam a cada dia. Mas o governo federal poderia ter "cortado na carne" para garantir o benefício, tirando os recursos do seu caixa em vez de castigar o brasileiro com mais um aumento de imposto.

Outro caminho para o Ministério da Economia seria trabalhar em um grande acordo político com o Congresso para tirar o dinheiro do benefício de emendas parlamentares que não são urgentes neste momento. Em vez disso, a conta foi para o "colo" da sociedade.

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