No dia 4 de junho, terça-feira, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), sancionou a Lei nº 22.006 que diz respeito à instituição do Programa Parceiro da Escola. O Programa, da Seed (Secretaria de Estado da Educação), que busca ser colocado em prática em 204 unidades de educação do Paraná, visa trazer a iniciativa privada para mais perto das instituições de ensino. A expectativa é implantar a novidade no ano letivo de 2025.

Na prática, as empresas especializadas em gestão educacional ficarão a cargo de responsabilidades voltadas para os setores administrativo e de infraestrutura das unidades estaduais. Segundo a Lei, para se habilitar ao processo de seleção a pessoa jurídica deverá comprovar mais de cinco anos de experiência e passará por uma avaliação a cada ciclo contratual.

Correspondendo a pouco mais de 10% de toda a rede estadual de ensino, as 204 unidades educacionais foram escolhidas por apresentarem uma alta taxa de evasão escolar e baixos indicadores no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Em Londrina, o Programa apontou para quatro escolas, sendo elas Colégio Estadual Professora Cleia Godoy Fabrini da Silva, Escola Professora Kazuco Ohara, Escola Nossa Senhora de Lourdes e Escola Ubedulha Oliveira. Há outros quatro colégios que pertencem ao Núcleo Regional de Educação de Londrina nas cidades de Cambé, Ibiporã, Porecatu e Prado Ferreira.

A partir da repercussão da iniciativa, professores, funcionários, alunos e pais que encaram o dia a dia das escolas estaduais iniciaram uma greve, no dia 3 de junho, segunda- feira, contra o Programa proposto pelo Governo do Estado, em Curitiba.

A marcha, que ocorreu a partir das 10h em direção ao Centro Cívico, contou com caravanas de todas as regiões do estado que se reuniram na Praça Santos Andrade. Segundo dados da APP Sindicato, o ato mobilizou 20 mil pessoas a ocuparem mais de cinco quadras da Avenida Marechal Deodoro.

Após a aprovação do Projeto de Lei, deferido por ampla maioria na Alep (Assembleia Legislativa) de forma online, a categoria, em uma Assembleia Extraordinária da APP-Sindicato, decidiu por encerrar a greve no dia 5 de junho, quarta-feira. Contudo, mesmo com o fim da paralisação, foi aprovada uma “jornada de lutas” para barrar a privatização das escolas e exigir do governador Ratinho Jr. o atendimento de outras pautas prioritárias para a categoria.

O grande impacto do Programa trouxe a tona diversas dúvidas e opiniões do corpo social a respeito da forma com a qual a iniciativa será implementada, quais as reais mudanças a partir do início da gestão realizada pela terceirizada, qual cenário colaboradores das unidades, alunos e pais podem esperar para os próximo ano e, também, acerca dos espaços adequados para tirar dúvidas e se inforformar a respeito do Projeto.

Segundo o diretor geral da Seed, João Giona, os próximos passos da Secretaria para o projeto Parceiro da Escola, após a aprovação da Lei, estão relacionados à edição de um regulamento operacional do programa, no qual será totalmente detalhado nos seus aspectos operacionais, ou seja, em seus detalhes. “A lei traz ali alguns princípios, diretrizes que a gente deve observar bem como o desenho geral do programa, mas é agora com a construção do regulamento que a gente vai poder definir exatamente os detalhes e, na sequência, lançar os editais para credenciamento das empresas que serão chamadas a participar da gestão dessas escolas”, esclareceu.

O diretor ainda pontua que, de forma interna, a Seed está trabalhando para definir uma estratégia de comunicação para que todas as escolas que participam do programa possam se inteirar de todos os detalhes que vão constar tanto do regulamento operacional quanto nos editais de seleção das empresas para que a comunidade escolar, pais e responsáveis saibam dos detalhes antes da votação em consulta.

“A gente espera que haja com a implantação do programa, da mesma forma que ocorreu nas duas escolas em que nós temos o piloto já funcionando, uma significativa melhoria do ambiente escolar, em especial das instalações físicas. Há uma tendência de melhora, a empresa chega e já tem um plano de ação, um inventário de serviços a realizar para fazer uma recuperação das instalações físicas da escola. Além dessa melhoria geral do espaço escolar, a gente espera que haja também uma melhoria da satisfação da comunidade em razão de uma oferta de serviços diferenciada que possa a ser oferecida aos alunos da escola, como, por exemplo, uniforme e atividades extracurriculares que podem ser oferecidas pelo parceiro”, contou Giona.

Leia também: Gestão terceirizada divide opiniões entre a comunidade escolar

PRÓXIMOS PASSOS

Em cerca de quase quatro meses, será realizada, no dia 20 de outubro, uma consulta pública, de forma presencial e com um quórum mínimo, com professores, pais e responsáveis e alunos maiores de 18 anos nos 204 colégios aptos a receberem o Programa Parceiro da Escola. A consulta se assemelha à que ocorreu na implementação dos colégios cívico-militares e, para tal, a população terá disponível todas as informações necessárias.

“A consulta será aberta para toda a comunidade escolar e o detalhamento dela também vai constar do regulamento operacional do programa, mas já é possível antecipar que os pais, professores, funcionários da escola e os alunos maiores de 18 anos poderão todos participar da votação para decidir, em cada escola especificamente, se realmente a comunidade escolar quer ou não aderir ao programa”.

Segundo Giona, o projeto não será implantado na escola se não houver a aprovação pela respectiva comunidade escolar em uma votação que envolva toda a comunidade. “Então, isso não é uma aventura da Secretaria, antes de propor a expansão, nós fizemos a implantação desse projeto em duas escolas de piloto aqui na região metropolitana de Curitiba e nessas duas escolas a gente tem um índice de satisfação superior a 90% da comunidade escolar”, finalizou o diretor.