O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, nesta quarta-feira (17), pelo afastamento do desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, após o magistrado afirmar em sessão que "as mulheres estão desesperadas por homens". O comentário foi feito no dia 3 de julho e recebeu críticas da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil Paraná), que protocolou o pedido de afastamento. A remuneração do magistrado, no entanto, será mantida.

A remuneração do magistrado, no entanto, será mantida. No mês de junho, por exemplo, ele recebeu R$ 100,7 mil líquidos, somadas indenizações e vantagens eventuais.

A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de justiça Luis Felipe Salomão. No documento, obtido pela reportagem, ele concordou com a OAB ao citar que a atitude de Espíndola foi "um profundo desrespeito para com as mais recorrentes vítimas de todo tipo de violência: meninas e mulheres brasileiras”.

Salomão ainda ressaltou que não há dúvidas de que as manifestações do desembargador "reforçam preconceitos, pré-julgamentos e estereótipos de gênero, como se as mulheres fossem criaturas dependentes da aprovação, aceitação e desejo masculino".

O CNJ ainda justificou o afastamento pelos danos que a conduta do magistrado causou à imagem do Poder Judiciário. Além disso, a possível volta de Espíndola às funções nos próximos dias também foi um fator importante para justificar o afastamento cautelar.

O corregedor encerrou o processo ressaltando que a decisão só foi tomada após conversas com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso, que concordou com a urgência e a gravidade da situação.

Salomão concedeu prazo de dez dias para a manifestação do desembargador afastado e também do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná). A reportagem entrou em contato com o gabinete de Espíndola. A assessoria informou que ele não foi intimado e, por isso, não vai comentar o assunto.

O TJPR também foi procurado, mas disse que não emite nota ou posicionamento sobre processos em trâmite ou decisões. A nota do tribunal, publicada no dia seguinte às falas do magistrado, explicava que a entidade "não compartilha de qualquer opinião que possa ser discriminatória ou depreciativa".

A presidente da OAB-PR, Marilena Winter, concedeu, nesta quarta-feira, entrevista coletiva sobre a decisão do CNJ. Segundo ela, o andamento é visto pela autarquia como "um alívio".

Ela afirmou que o desembargador, após a fala polêmica, pediu afastamento das funções. No entanto, a volta para o cargo estava prevista para os próximos dias. Ele participaria de sessões relacionadas diretamente a mulheres e crianças, públicos atingidos diretamente pelas falas consideradas preconceituosas.

A decisão do CNJ ainda é cautelar, ou seja, deve ter novos desdobramentos nas próximas semanas. O corregedor Luis Salomão decidiu monocraticamente sobre o afastamento, o que deve ser confirmado, ou não, pelo colegiado do CNJ em 13 de agosto. A partir daí, um processo de julgamento deve ser aberto, com direito de resposta do acusado, período em que vão ser apuradas as possíveis sanções.

A OAB, em outro processo, também pediu a remoção do magistrado. A ação visa deslocar o servidor público para outra sede. A presidente da autarquia ressaltou que a punição máxima prevista pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) é a aposentadoria compulsória com a remuneração integral.

Marilena Winter também aproveitou para mostrar novamente o repúdio às falas de Espíndola, esclarecendo a importância das mulheres e crianças denunciarem qualquer tipo de assédio.

"A fala da vítima tem valor de prova! Tratando-se de uma menina, agrava-se ainda mais, porque, muitas vezes, ela não tem coragem de falar sobre o assunto", ponderou.

Em seguida, ela reiterou que a decisão foi histórica. "Ele [o desembargador] descumpriu todos os protocolos. O magistrado foi contra o protocolo por sugerir que a criança pode ser culpabilizada. Por isso, a decisão entra para a história da justiça brasileira", concluiu.