A ocorrência de um assalto violento em uma pizzaria na zona sul de Londrina ainda repercute na cidade e traz luz à discussão sobre a segurança pública na cidade. As estatísticas da Sesp (Secretaria de Segurança Pública do Paraná) registraram aumento de armas de fogo apreendidas na 20ª Aisp (Área Integrada de Segurança Pública), que compreende Londrina, Cambé, Ibiporã, Jataizinho e Tamarana, no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.

No dia 31 de julho, três homens renderam funcionários de uma pizzaria na avenida Dez de Dezembro. Eles levaram o proprietário para os fundos do estabelecimento, onde há uma casa, em busca de mais dinheiro além do que havia no caixa e, em determinado momento, o comerciante foi para um quarto onde havia uma arma de fogo. Ele conseguiu atingir dois bandidos, que morreram no local, e um terceiro conseguiu fugir e ainda não foi preso.

Nos três primeiros meses de 2022 foram apreendidas 77 armas de fogo contra 48 em 2021, ou seja 29 armas a mais, um acréscimo de 60,42%. Para comparação, a variação percentual no mesmo período registrado no Estado foi de +3,69% - foram 1.546 armas apreendidas no ano passado contra 1.603 neste ano.

Em cinco anos foram apreendidas 27.733 armas no Paraná, 1.102 delas em Londrina, ou seja, as armas apreendidas em Londrina representam quase 4% de tudo o que é apreendido no Estado (3,97%). A PF (Polícia Federal) apreendeu 228 armas em 2020 e 281 no ano passado em todo o Paraná (+23,24%) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) mais que dobrou o número de armas apreendidas na unidade da federação, partindo de 100 armas confiscadas em 2020 para 233 em 2021 (+133%).

Em 2020 foram flagradas 2.063 pessoas com porte ilegal de arma de fogo e 1.923 no ano passado em todo o estado. Ainda no ano passado, no primeiro trimestre, foram autuadas 644 pessoas por posse ilegal de arma de fogo no Paraná, contra 527 em 2021.

PRINCIPAL INSTRUMENTO PARA MATAR

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, as armas de fogo permanecem como o principal instrumento utilizado para matar, com 98,4% das Mdip (Mortes Decorrentes das Intervenções Policiais); 75% dos homicídios dolosos; 65,9% dos latrocínios (roubos seguidos de morte); e 11% das lesões corporais seguidas de morte.

Além disso, 35,2% das MVI (Mortes Violentas Intencionais) de 2021 foram cometidas nos finais de semana. As armas de fogo também são responsáveis por 29,2% dos feminicídios.

O país possui 4,4 milhões de armas em estoques particulares, e a cada três armas registradas, uma está irregular. Existem 2.887.228 armas de fogo em acervos particulares com registros ativos no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) e no Sinarm (Sistema Nacional de Armas) e 1.542.168 armas de fogo com registros expirados apenas no Sinarm. Registros ativos de CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) cresceram 473,6% entre 2018 e 2022.

Segundo o Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003, a posse ilegal de arma prevê pena de um a três anos, portanto, cabe fiança a quem for preso. Em 15 de janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto para facilitar temporariamente a compra de armas. O decreto aumenta o período de posse de armas válido de cinco para dez anos e permite que os cidadãos possuam até dez armas de fogo.

Para possuir armas de fogo, um cidadão terá de comprovar a "existência de um local seguro para armazenamento" da arma em casa e ter, no mínimo, 21 anos. Os requisitos para a posse, como passar por cursos de formação e verificação de antecedentes criminais, permanecem. O decreto não afeta as restrições para porte de armas, apenas para posse. Para o porte ilegal, a pena é de dois a quatro anos, delito que é inafiançável.

Imagem ilustrativa da imagem Apreensão de armas de fogo aumenta na região de Londrina
| Foto: Folha Arte

MUITAS ARMAS

O delegado- chefe da 10ª Subdivisão Policial de Londrina, Amarantino Ribeiro Gonçalves Neto, afirmou que o aumento de apreensões de armas gera mais atenção em relação ao que está circulando nas ruas. Ele ressaltou que as armas só são apreendidas se houver alguma irregularidade, por isso a probabilidade de uma arma com CAC ser apreendida é infinitamente menor e provavelmente é fruto de contrabando e ilegal.

“Chama a nossa atenção esse aumento de apreensões, porque quer dizer que tinha muita arma na rua, então não é visto com bons olhos no âmbito interno da polícia investigativa. Ainda não conversei com o coronel Nelson Villa (comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar) para ver se houve uma operação específica visando essa apreensão de armas, mas tomara que na próxima estatística venha com uma apreensão menor”, declarou o delegado.

Os registros de roubos no comércio na 20ª Aisp tiveram uma variação percentual de mais 2,63% no primeiro trimestre deste ano em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Foram 39 neste ano contra 38 no ano passado. No Paraná houve uma queda de 18,75% nesse mesmo período, caindo de 1.136 para 923 (-213 roubos a estabelecimentos comerciais).

“A gente monitora diuturnamente esses dados com o nosso trabalho de inteligência e faz esse acompanhamento com os poucos recursos que a gente tem. Atacamos pontualmente aquilo que realmente se eleva de forma extraordinária”, destacou.

REAGIR OU NÃO?

Sobre o fato de dono da pizzaria ter reagido ao assalto, matando dois criminosos, Amarantino ressalta que essa ação não é recomendada. “Enquanto cidadão sou favorável que todo cidadão de bem, que queira possuir arma de fogo, exerça esse direito. O Estatuto do Desarmamento deu esse poder desde 2002, desde que a pessoa tenha mais de 25 anos, não tenha antecedentes criminais, comprove a capacitação psicológica e também tenha capacitação técnica de manusear a arma de fogo.” Ele afirmou que muitas pessoas se armaram motivadas por ações ideológicas que deram coragem para o enfrentamento contra os bandidos. “Só que as estatísticas apontam que neste confronto entre o cidadão de bem com o bandido nem sempre é o cidadão de bem que sai ganhando. Tem que saber usá-la, senão a pessoa mais se complica do que se protege.”

Amarantino explicou que se o sujeito colocar a arma dentro da gaveta e deixar ela lá, ela pode enferrujar. “E, quando for usar, ela pode nem funcionar”, ressaltou o delegado.

Ele reforçou que o roubo difere do furto porque é quando a pessoa emprega violência ou grave ameaça. “O furto é fácil de a gente se proteger, mas o roubo é mais complexo. Quando a pessoa sai para a rua para roubar ele já está em um outro patamar do mundo do crime. Não é o ‘nóia’, como a gente chama o bandido pé-de-chinelo, porque a pessoa que sai de casa para roubar já está com um flagrante na mão: a arma. Se a polícia abordá-lo, imediatamente ele vai para a cadeia.”

PROATIVIDADE POLICIAL MILITAR

Questionado sobre o aumento de apreensão de armas, o coronel Nelson Villa ressaltou que o aumento no número de traficantes presos e de armas apreendidas é o reflexo da proatividade policial militar. "Os roubos a residências são crimes extremamente violentos, já que praticados mediante violência e grave ameaça às vítimas, que ficam horas em cárcere privado, sob intenso sofrimento. A diminuição é uma demonstração de que a presença policial militar e a rapidez nas respostas estejam produzindo o efeito inibitório criminal pretendido”, declarou.

Ele reforçou que sob seu comando, em três anos, os roubos sofreram quedas em Londrina. Ele comparou um levantamento realizado entre 25 de julho de 2016 a 25 de julho de 2019 e comparou com o período compreendido de 26 de julho de 2019 a 7 de julho deste ano. Segundo esses dados, os roubos de residências caíram de 920 para 291 (-68%), os roubos dos comércios caíram de 774 para 263 (-66%), o roubo de pessoas caiu de 4784 para 1984 (-59%) e os roubos no âmbito geral caíram de 11.267 para 4.212 (-63%). Ele reforçou que os homicídios diminuíram de 126 para 108 (-14%).

“Os dados demonstram diminuição nos índices de criminalidade. Os crimes contra o patrimônio, de uma forma geral, diminuíram muito. Esse aumento de 2% nos roubos de estabelecimentos comerciais demonstram estabilização nos índices.”

O comandante apontou que Londrina vem se destacando no aumento da ostensividade. “Trata-se de um choque de gestão e a priorização do sistema básico de aplicação de policiamento, com o policial cada vez mais próximo da população.”

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