A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) publicou, nesta quarta-feira (31), dois editais referentes à Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), que prevê apoio financeiro à cultura. Os chamamentos públicos 001 e 002/2024 podem ser conferidos em sua integralidade na edição no 5.263 do Jornal Oficial do Município.

O chamamento público 001/2024 tem por objeto a seleção de projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.

Podem participar desta seleção Pontos de Cultura já certificados e que tenham CNPJ, bem como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura. Porém, essas últimas devem cumprir os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional, conforme explicado no edital.

No total, serão selecionados oito projetos, aos quais será destinado o valor total de R$ 728 mil, dividido em R$ 91 mil por projeto. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas entre amanhã (1º) e 30 de agosto, exclusivamente on-line, por meio da plataforma Londrina Cultura.

A seleção conta com cotas, sendo 25% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas), 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência. As cotas serão destinadas às entidades cujos quadros de liderança sejam compostos em sua maioria por pessoas negras, indígenas ou com deficiência.

Os projetos contemplados terão prazo de execução de 12 meses, que poderá ser prorrogado por igual período.

PREMIAÇÂO

Por sua vez, o chamamento público 002/2024 é voltado à premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos de Cultura de Coletivos informais (sem CNPJ) ou que ainda não são certificados como Pontos de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificados por meio do edital.

Ao todo, serão premiados cinco coletivos culturais, cada um com valor bruto de R$ 30 mil, perfazendo o montante total de R$ 150 mil. Os interessados devem realizar suas inscrições no período de 1º a 30 de agosto de 2024, exclusivamente por meio da plataforma Londrina Cultura.

A seleção terá cotas, nos mesmos percentuais estabelecidos para o chamamento público 001/2024. É importante destacar que o coletivo cultural deverá se candidatar para apenas uma das categorias constantes do edital. Para concorrerem à premiação, os coletivos culturais deverão atender aos processos de inscrição e habilitação descritos no edital.

* Com N.Com