Mais de R$ 122 milhões em dívidas de contribuintes foram renegociados até o momento por meio do Profis 2023 (Programa de Regularização Fiscal) e desse montante, mais de R$ 49 milhões já entraram nos cofres da prefeitura. A menos de um mês do encerramento, o valor arrecadado corresponde a quase 93% da expectativa da Secretaria Municipal de Fazenda, que no início do programa calculou em R$ 53 milhões a arrecadação deste ano. Os valores incluem o resultado do plantão realizado no último sábado (25).

Desde 1 de junho, o número de adesões contabilizadas pela Secretaria Municipal de Fazenda soma 36.032. Dos R$ 122.218.140,41 renegociados, R$ 49.211.791,00 foram pagos. No último plantão, realizado no sábado (25), os servidores realizaram 78 atendimentos que resultaram em 80 adesões ao programa e R$ 357.514,50 em renegociações.

A diretora de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Wanda Yaeko Kono, disse que tanto os valores negociados quanto o valor arrecadado estão dentro do esperado e destacou que a vigência do programa vai até 22 de dezembro. “Quem tiver pendências, é interessante fazer adesão ao Profis, aproveitando o desconto na multa e juros e evitando os protestos ou as execuções fiscais porque sempre oneram com os honorários advocatícios e as custas processuais”, enfatizou.

Quando o programa foi iniciado, há quase seis meses, o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, revelou que o estoque da dívida ativa municipal chegava a R$ 1,868 bilhão, impactando fortemente o equilíbrio das contas públicas.

DESCONTOS

Contribuintes em débito com a Prefeitura de Londrina têm até a próxima quinta-feira (30) para aderir ao Profis 2023 e garantir o desconto de 75% sobre juros e multas para pagamentos à vista. A partir do mês que vem, o desconto cai para 70%.

Quem aderir ao programa até o último dia de novembro, poderá renegociar dívidas de impostos como IPTU, ISS e ITBI, além de outras taxas e multas emitidas pelo município, optando por quitá-las à vista, com 75% de desconto, ou parcelar o valor devido em duas prestações a serem pagas até dezembro de 2023. Neste caso, o desconto cai para 65%. Há também a possibilidade de parcelamento entre três e 14 parcelas com prazo de pagamento até dezembro de 2024, mas nessa opção o desconto é de 35%.

De 1 a 20 de dezembro, o desconto para pagamento à vista diminui para 70%, não há possibilidade de parcelamento para quitação do débito ainda neste ano e para liquidar a dívida até dezembro de 2024, o contribuinte poderá escolher entre duas e 13 prestações com desconto de 30% aplicado sobre juros e multas.

A adesão ao programa pode ser feita a qualquer momento pelo sistema Profis Online que pode ser acessado por meio do banner do programa, dentro do portal da Prefeitura de Londrina (www.portal.londrina.pr.gov.br). Também é possível aderir ao Profis 2023 de forma presencial, na Praça de Atendimento da Secretaria de Fazenda, mediante agendamento prévio pelo telefone ou WhatsApp 43 3372-4424. O atendimento presencial é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas, na sede administrativa da prefeitura, na avenida Duque de Caxias, 635, Centro Cívico.