Londrina e Cambé querem aumentar adesão ao Nota Premiada

A Secretaria Municipal de Cambé planeja intensificar a divulgação do Cambé Nota Premiada com campanhas que devem envolver até mesmo os alunos da rede municipal de ensino. Em funcionamento há um mês, o programa contabiliza até agora cerca de 400 cidadãos inscritos, número que segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, está bem abaixo do ideal.

A exemplo de Cambé, a Secretaria Municipal da Fazenda também se empenha para aumentar a adesão ao programa Nota Londrina que não distribui prêmios, mas possibilita que os créditos gerados com o pagamento do ISS sejam usados para abater o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou possam ser revertidos a um dos fundos de políticas públicas.

Um dos atrativos deste tipo de programa são justamente os prêmios que levaram cerca de 164 mil cidadãos a aderirem ao Nota Curitibana na capital parananense. Mas apesar do programa distribuir aproximadamente R$ 270 mil todos meses, o número de adesões também é pequeno, tendo em vista uma capital com população de quase 2 milhões de habitantes. O objetivo nas cidades paranaenses é que cada vez mais pessoas façam sua adesão aos programas municipais.

Semelhante ao Nota Paraná, iniciativa criada pelo governo do Estado em 2015, o programa municipal de Cambé irá distribuir premiações em dinheiro como forma de incentivar os consumidores a exigirem nota fiscal de prestadores de serviço, que geram ISS para o município.

A cada R$ 50 gastos em serviços contratados, o cidadão inscrito no programa tem direito a um cupom para participar dos sorteios que acontecerão trimestralmente. Se o valor da nota ultrapassar os R$ 50, mas não for suficiente para gerar um segundo cupom, o valor excedente ficará como saldo e poderá ser somado às notas futuras para obter novos cupons do sorteio.

As notas cadastradas em novembro valem para o sorteio que será realizado em março de 2022. Ao todo, serão premiadas 13 pessoas. Os três primeiros ganhadores receberão R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil e os outros dez contemplados receberão R$ 500 cada um. “Acreditamos que a adesão vai crescer gradativamente, principalmente depois do primeiro sorteio”, disse o secretário municipal da Fazenda de Cambé, Gabriel Candido.

Segundo ele, o objetivo principal do programa é criar cidadania fiscal na população. “A pessoa faz serviço na oficina mecânica, academia, salão de beleza e não pede nota e muitos prestadores não fornecem nota de forma espontânea. Queremos criar uma cultura de pedir nota fiscal”, disse Candido.

O recurso de ISS, ressaltou o secretário, é de receita própria. Ao contrário do ICMS, que é recolhido pelo Estado e só depois distribuído aos municípios, o tributo que incide sobre a prestação de serviços fica dentro do próprio município e é revertido para serviços essenciais básicos que beneficiam toda a população, como saúde e educação.

Com o programa, Candido também pretende incentivar a população a contratar prestadores de serviço do município. “Acredito que o programa será um diferencial para contratar o serviço.”

Em conjunto com as secretarias municipais de Educação e Comunicação, a Secretaria da Fazenda deverá iniciar uma campanha nas escolas da rede municipal para conscientizar as crianças sobre a importância de os consumidores exigirem nota fiscal. Candido aposta no poder de mobilização das crianças. “Se elas comprarem a causa, o programa vai para frente. Se a criança aderir, os pais, muitas vezes, também vão aderir. Ainda que não faça parte do currículo pedagógico, entendo que faça parte da formação cidadã da criança.”

Para se cadastrar no programa, o contribuinte deve acessar o endereço www.cambe.pr.gov.br/fazenda e clicar no banner do Cambé Nota Premiada. Lá, além de preencher o cadastro, também poderá tirar dúvidas e encontrará informações sobre a legislação que rege o programa.

Criado há seis anos, adesão ao Nota Londrina ainda é baixa

Criado em 2015, o programa Nota Londrina ainda não teve a adesão desejada e a Secretaria Municipal da Fazendas se esforça para aumentar o número de cidadãos cadastrados. Sem distribuição de prêmios, o programa da Prefeitura de Londrina só permite que os créditos gerados com o pagamento do ISS sejam utilizados para abater o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou revertidos a um dos fundos de políticas públicas. O prazo para transferência de créditos para o IPTU expirou no último dia 30.

“A ideia é estimular o contribuinte a pedir nota e aumentar a arrecadação com o ISS, que fica integralmente com o município. Até 30% do ISS pode retornar para o contribuinte para abatimento do IPTU ou destinação política”, explicou o secretário municipal da Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.

Em seis anos de existência, apenas 7.458 cidadãos se cadastraram. “É pouco, a gente quer ampliar. Em notas emitidas, a movimentação é de milhares de reais. Temos potencial para atingir pelo menos 50 mil contribuintes. O programa foi pouco divulgado”, disse o secretário.

Nota Curitibana distribui R$ 270 mil em prêmios todos os meses

Na capital paranaense, os mais de 164 mil cidadãos cadastrados no programa Nota Curitibana concorrem a R$ 230 mil em prêmios todos os meses. Somadas as premiações distribuídas às entidades assistenciais e organizações, o valor total chega a R$ 270 mil.

Os três primeiros sorteados recebem R$ 50 mil, R$ 20 mil, R$ 10 mil e são distribuídos ainda 15 mil prêmios no valor de R$ 10. As instituições de assistência social indicadas recebem R$ 25 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil. Em datas especiais, como o Natal, os cidadãos concorrem a um prêmio de R$ 150 mil.

"Ao mesmo tempo em que o programa reduz a sonegação, ele traz benefícios para o contribuinte, que pode participar dos sorteios e acumular créditos", disse o coordenador do programa, Mario Nakatani Júnior, à assessoria de imprensa da Prefeitura de Curitiba.

Desde o início, o Nota Curitibana já pagou R$ 8,975 milhões em prêmios, com 87.628 participantes e 75 entidades de assistência social. Além dos 164.535 cidadãos cadastrados, o programa contabiliza 217.976 estabelecimentos emitentes de notas cadastradas e 595 instituições.

A cada consumo do serviço é gerado um bilhete na primeira nota fiscal eletrônica do mês, independente do valor e, na sequência, um cupom a cada R$ 50 com validade para o mês do respectivo sorteio.

Além de concorrer a prêmios, o contribuinte acumula créditos a cada compra de serviços. Em média, 15% do valor do imposto devido do ISS na prestação de serviços são convertidos em créditos, válidos por dois anos a partir da data da emissão. A partir deste ano, foi liberada a transferência dos créditos para uma conta bancária, para utilização na recarga do cartão-transporte ou para abatimento de até 50% do valor do IPTU do ano seguinte.