Pessoas que possuem CNH PCD ou RG PCD podem estar mais próximas da aposentadoria do que imaginam. Esses documentos são indicativos de que a pessoa tem uma deficiência reconhecida e, consequentemente, pode ter direito a benefícios previdenciários específicos.

1. Documentação necessária

Para solicitar a aposentadoria antecipada com base na condição de PCD, é importante ter:

- CNH PCD ou RG PCD: documentos que comprovem a condição de pessoa com deficiência.

- Relatórios médicos: detalhando a condição de saúde e o impacto na capacidade laboral.

- Prontuários e exames: que demonstrem a deficiência e sua evolução.

2. Regras importantes

Existem modalidades específicas de aposentadoria para pessoas com deficiência, que se aplicam a quem possui CNH PCD ou RG PCD:

Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência: mulheres a partir de 55 anos e homens a partir de 60 anos, desde que tenham trabalhado nos últimos 15 anos com deficiência.

2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição: reduzida conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave) e o sexo da pessoa.

3. Perícia Biopsicossocial

A perícia biopsicossocial é um passo crucial, onde uma equipe multiprofissional do INSS avalia tanto aspectos médicos quanto sociais da deficiência.

4. Exemplo prático

Maria, de 56 anos, possui CNH PCD e trabalhou nos últimos 15 anos com uma deficiência

moderada (problemas ortopédicos nos joelhos). Ela conseguiu se aposentar antecipadamente

devido às regras específicas para PCD (Lei complementar 142/2013)

5. Como solicitar

O processo de solicitação envolve:

1. Protocolar o pedido no INSS:

- Pelo portal Meu INSS: acesse o site [Meu INSS] (https://meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo disponível na Play Store ou Apple Store.

- Pelo telefone 135: ligue e siga as instruções da operadora para agendar a perícia.

- Documentos necessários para agendamento: CPF e RG, comprovante de residência atual, carteira de trabalho e documentos médicos novos e antigos.

2. Apresentar CNH PCD ou RG PCD: junto com toda a documentação médica necessária.

3. Passar por perícia biopsicossocial: avaliação realizada por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

6. Informação extra

Além dos documentos de identificação, é crucial manter um acompanhamento médico regular e obter laudos atualizados que comprovem a deficiência. Isso facilita a aprovação do pedido de aposentadoria antecipada.

Outro ponto importante é que se o pedido for negado no INSS, o que ocorre na maioria das vezes, será necessária a judicialização. Por isso, sempre tenha a seu lado um(a) advogado(a) especialista em direito previdenciário para analisar e fazer o pedido por escrito para você.

Renata Brandão Canella, advogada

www.brandaocanella.adv.br