Londrina recebeu sexta-feira (9) o primeiro Seminário de Regularização Fundiária do Paraná. Encabeçado e produzido pelo IBRF (Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária), o objetivo do evento foi tratar de assuntos voltados à Reurb (Regularização Fundiária Urbana), tanto de assuntos mais técnicos quanto dos benefícios que vêm junto à regularização do solo.

Presidente do IBRF, Enrico Madia explica que a Reurb foi a forma encontrada para combater e prevenir a irregularidade fundiária, intimamente ligada ao uso do solo. O tema, segundo ele, vem sendo discutido desde o descobrimento do Brasil, já que, no início, eram as sesmarias e as capitanias hereditárias e que, depois, deram lugar aos estados, municípios, bairros e quadras.

A irregularidade fundiária traz uma série de perdas e prejuízos, sobretudo à economia do país, afetando, de acordo com Madia, cerca de 10% do PIB (Produto Interno Bruto). No âmbito social, a situação afeta de forma mais acentuada as famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. Por conta da falta de infraestrutura vista em áreas irregulares, sem tratamento de esgoto ou acesso à água e à energia elétrica, a expectativa de vida das famílias pode ser menor. “Quando falta essa estrutura básica, essas pessoas adoecem mais, faltam no emprego, as crianças não vão para a escola, o que gera uma cadeia”, aponta.

“A regularização fundiária é capaz de transformar territórios e, por consequência, de transformar vidas”, afirma, complementando que existem benefícios tanto para o lado social quanto para o econômico. Além disso, segundo ele, a titularidade daquele pedaço de solo, que vem através da matrícula do imóvel, traz segurança e tranquilidade, já que a família só pode sair do local se assim for da vontade, através da venda, ou da desapropriação. “Não existe a terceira hipótese, que é a reintegração de posse, por exemplo”, aponta.

Apesar de estar muito relacionado com a camada econômica mais baixa da sociedade, a irregularidade fundiária no Brasil, explica Madia, abarca todas as classes sociais, o que muda são os motivos. Segundo ele, no caso das pessoas ricas, geralmente foi por opção, como no caso da grilagem de terras, Para os pobres, a necessidade de moradia os levou para as áreas irregulares, já que não possuíam renda para adquirir um imóvel regularmente.

Ao ocupar ou invadir áreas irregulares, Enrico Madia explica que o sistema jurídico garante a elas o benefício da regularização mediante algumas características e critérios, como a posse mansa e pacífica, em que é possível entrar com o pedido de usucapião. “Tem motivos, já no nosso Código Civil, dizendo como se perde e como se adquire uma propriedade”, aponta. Completando sete anos, a Reurb (Regularização Fundiária Urbana) trouxe instrumentos para simplificar e desburocratizar a regularização de áreas irregulares, sendo o principal deles a legitimação fundiária.

A regularização fundiária traz dignidade para as famílias e melhora a arrecadação dos municípios. Além disso, Madia acredita que é um processo longo no Brasil por conta da demanda constante. Outro ponto que o especialista levanta é o fato de que o trabalho não termina após a regularização fundiária, já que muitas famílias não têm dinheiro para custear as despesas básicas, como água e luz. Nesse cenário, o presidente do IBRF afirma ser necessário que o poder público crie mecanismos para que as pessoas possam gerar renda, o que vem através da promoção da educação e da capacitação na busca por uma vaga no mercado de trabalho.

Madia avalia que, pelo fato de a Reurb, como lei, ainda ser nova, a regularização fundiária caminha a passos lentos no Brasil. Para ele, o principal gargalo vem sendo a falta de informação de todos os entes envolvidos, desde o morador até o poder público, a iniciativa privada e os registradores de imóveis. Por isso, segundo ele, a importância desse evento na disseminação de informações sobre a regularização fundiária.

AINDA ENGATINHANDO NO PARANÁ

Diretora geral da Four Consultoria, Fernanda Maldonado explica que essa é a primeira vez que o Seminário de Regularização Fundiária é realizado no Paraná e em uma cidade do interior. Na avaliação da consultora, a regularização fundiária ainda engatinha no Paraná por uma falta de interesse político e público, já que muitos municípios ainda não se mobilizaram para dar início ao processo.

Ao pontuar os benefícios sociais, econômicos e ambientais, ela destaca o fato de que o município passa a voltar a arrecadar impostos e taxas de uma área que antes era irregular, o que melhora a economia da cidade. “A gente espera que esse evento seja crucial para desmistificar muita coisa que nós temos ouvido e que não é realidade sobre a regularização fundiária”, afirma.