No ano de 2022 o Senado Federal promulgou a Resolução de nº 15 que zera a alíquota mínima do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motos de até 170 cilindradas. A medida entrou em vigor no mês de janeiro de 2023, e deixa a critério dos estados decidirem sobre a aplicação ou não da isenção do IPVA para as motos que se enquadram nessa categoria.

Para debater esse tema, a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) promove na próxima quarta-feira (4), às 18 horas, no Plenarinho da Casa, uma audiência pública. A proposição do debate é do deputado Tito Barichello (União Brasil), líder do Bloco Parlamentar Temático da Segurança Pública.

OBRIGATORIEDADE

“Isso ocorre porque a Resolução promulgada não é impositiva, ou seja, não há obrigatoriedade de zerar as alíquotas, pois o IPVA é um imposto de âmbito estadual. Dessa forma, o Senado Federal não pode obrigar os entes da federação a conceder isenção do IPVA para motos de até 170 cc. O texto da resolução apenas autoriza que os estados e o Distrito Federal fixem alíquota zero para motos”, explica o deputado.

No evento, serão discutidos os mecanismos para estabelecer alíquota zero no estado do Paraná. Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), “as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais. Além do IPVA Zero, a audiência pública pretende debater a Faixa Azul para motos, que é uma sinalização indicativa de área exclusiva para motocicletas em avenidas movimentadas para orientar o fluxo de tráfego de motos em geral, a redução do IPVA para motos de outras cilindradas e a criação da Rua das Motos, na Rua João Negrão, no centro da capital paranaense.

Para a audiência pública foram convidados presidentes de motoclubes, comerciantes e entidades ligadas à segurança.

Serviço:

Audiência Pública: “Resolução do Senado Federal que estabelece alíquota zero para o IPVA de veículos de duas rodas de baixa cilindrada”

Data: 04/09/2024

Horário: 18 horas

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná