A Prefeitura de Londrina repassou à empresa TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) R$ 11,1 milhões como reequilíbrio econômico-financeiro no contrato. O montante é referente às perdas que a empresa teve em 2021, no segundo ano da pandemia de Covid-19, como efeito da crise gerada pela doença.

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De acordo com o município, a queda no número de passageiros foi de 45% em relação ao que estava previsto, o que dá cerca de dez milhões de pessoas a menos. “O processo de reequilíbrio econômico-financeiro está previsto no artigo 65 da lei 8.666/93 (que institui normas para licitações e contratos da administração pública) e também na nova Lei de Licitações”, argumentou a prefeitura, por meio de nota.

A concessionária – que detém 65% do sistema – havia solicitado R$ 35,7 milhões, no entanto, o município entendeu, após análise, que o valor do desequilíbrio seria de R$ 12,4 milhões. O poder público londrinense descontou R$ 1,2 milhão, dinheiro que foi pago aos funcionários da empresa no ano passado de PPR (Programa de Participação de Resultados) e incremento de ticket alimentação para colocar fim na greve da categoria.

“O valor final (de R$ 11,1 milhões) é 65% menor do que o pedido pela concessionária que opera a área um do contrato atual, uma diferença superior a R$ 23 milhões”, destacou o município. A reportagem procurou a TCGL, que informou, via assessoria de imprensa, que não iria se manifestar.

A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) ainda não finalizou os estudos sobre o pedido de reequilíbrio da Londrisul, que é responsável por 35% do transporte público da cidade. O valor que foi solicitado não foi divulgado e nem a data para liberação do aditivo no contrato.

OUTROS ADITIVOS

Em 2021, a prefeitura já havia dado R$ 20 milhões para as duas concessionáriaspara minimizar os prejuízos de 2020 com a pandemia. Foram R$ 12,7 milhões para a Transportes Coletivos Grande Londrina e R$ 7,3 milhões para a Londrisul. No ano passado, o município pagou para as empresas - com autorização da Câmara de Vereadores – R$ 25,2 milhões pela redução na tarifa de ônibus em R$ 0,25.

No mês passado, a Justiça determinou uma nova perícia nos custos do transporte coletivo de Londrina, atendendo uma ação impetrada pela TCGL. A empresa alegou uma série de supostos erros na definição do cálculo tarifário. Atualmente, a tarifa do transporte coletivo é de R$ 4,80.

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