A prefeitura rechaçou os argumentos apresentados pela empreiteira da obra da trincheira na esquina da avenida Leste-Oeste com a Rio Branco, na área central de Londrina, e confirmou a multa de R$ 915 mil à empresa, que tem sede em Curitiba. Com a fase recursal esgotada, cabe à construtora pagar o valor. Se isso não acontecer, irá para dívida ativa. O poder público londrinense, inclusive, enviou o boleto com o montante, com data de vencimento em 28 de junho.

“Resta claro que a contratada não demonstra tecnicamente e materialmente justificativas quanto aos seus descumprimentos, não há evidenciado o esforço dela em recuperar o baixo ritmo de obra e assim o cumprimento do cronograma físico-financeiro, escorando-se apenas em tecnicidades anterior ao período em apuração”, concluiu a análise dos técnicos do município.

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A penalidade financeira foi aplicada em março, como mostrou a FOLHA, e foi baseada em sete problemas identificados: mão de obra insuficiente, falta de maquinário, equipamentos parados, ausência de solução de imóveis vizinhos afetados pela obra, demora para formalização de respostas para notificações, possível impropriedade na gestão de operações realizadas e paralisações por protestos dos empregados.

Os últimos dois meses serviram para a empreiteira se defender e a prefeitura avaliar os apontamentos. Entre as alegações apresentadas para os atrasos, por exemplo, estão a "incompatibilidade dos projetos executivos, necessidade de remanejamento de interferências não previstas, demora por parte da contratante na remoção de imóveis irregulares impactados pela obra e inclusão de serviços não previstos em contrato."

No entanto, os fundamentos listados não convenceram o município. “O recurso decidido em segunda instância é definitivo. Considera-se assim transcorrido o devido processo legal, restando a devida aplicação condenatória”, frisaram os gestores do contrato na decisão. A multa corresponde a 5% sobre o saldo remanescente na data em que o processo administrativo foi aberto.

ADITIVOS

A trincheira começou a ser edificada em janeiro de 2021 e tinha previsão de entrega no mesmo mês do ano passado. Entretanto, foram autorizados quatro aditivos de prazo. O último vence no final em junho. A última medição indicou 92,26% de execução. O custo total é de R$ 33,5 milhões. A reportagem não conseguiu contato com os representantes da construtora.