O lançamento da campanha pela implantação da Lei da Athis (Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social) em Londrina acontecerá no dia 4 de julho, às 9h, no auditório do Cesa, no campus da UEL (Universidade Estadual de Londrina). A solenidade dará início ao movimento pela coleta de 25 mil assinaturas de eleitores londrinenses para a proposição de projeto de iniciativa popular na Câmara de Vereadores.

A preocupação com a falta de moradias adequadas em Londrina se tornou um desafio urgente, pois afeta milhares de famílias que vivem em situações irregulares e precárias.

Londrina, segundo dados oficiais, tinha 55.369 pessoas inscritas na Cohab-LD (Companhia de Habitação de Londrina) esperando uma moradia, para uma média de 120 atendidas entre 2015 e 2020. Considerando a média da demanda neste mesmo período, os últimos da fila deverão aguardar 456 anos para receberem suas moradias.

A Athis visa oferecer assistência técnica para reformas e adequações e garantir que as habitações atendam aos padrões necessários em termos de ventilação, iluminação, insolação, saneamento básico e regularização de terrenos e edificações de acordo com as normas técnicas vigentes.

Arquitetos, engenheiros, advogados e outros profissionais vão atender a população com renda de até três salários mínimos em projetos construtivos e regulação fundiária. A remuneração dos técnicos virá de um Fundo Municipal, previsto na Lei.

A Athis é respaldada pela Lei Federal 11.888, de 2008, e requer a aprovação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores para ser implementada.

O movimento pela Lei da Athis é coordenado pelo projeto Integrado “Apoio para EIV (Estudos de Impacto de Vizinhança) e outros estudos urbanísticos, arquitetônicos e regionais para Londrina e Região Metropolitana” e IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) com a participação do BR Cidades, Papo Reto Londrama. Apoiam a iniciativa a AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros), CDH (Centro de Direitos Humanos), APP-Sindicato, Assuel, Sindiprol, Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná, Coletivo dos Sindicatos de Londrina, entre outras entidades.

Professores e alunos participantes do projeto, além das entidades envolvidas no movimento, já estão trabalhando na coleta de assinaturas para a proposição do projeto na Câmara de Vereadores. Os coletores de assinaturas são instruídos em oficinas de treinamento sobre abordagem, preenchimento do formulário e atenção ao que determina a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Já foram realizadas 6 oficinas para a comunidade da UEL e moradores de alguns bairros de Londrina num total de 50 pessoas treinadas.

O apoio da comunidade é essencial para que esse projeto se concretize e possa fornecer soluções significativas para as famílias que enfrentam condições precárias de moradia em Londrina.

“É fundamental que, assim que as pessoas tomarem conhecimento do abaixo-assinado, estejam prontas e dispostas a assinar com os dados necessários. Dessa forma, podemos garantir a coleta das assinaturas necessárias para avançar com esta iniciativa popular e implementar o projeto de lei que viabilizará a Athis”, enfatiza Gilson Bergoc, professor do departamento de Arquitetura e Urbanismo da UEL e coordenador do projeto de extensão Apoio para EIV.

(Com informações da assessoria)