Com menos de 7% de execução, a obra da Penitenciária Estadual de Ribeirão do Pinhal (Norte Pioneiro) poderá ser paralisada nos próximos dias. Segundo o proprietário da empresa que venceu a licitação, até esta semana a empreiteira não recebeu nenhum valor em relação ao andamento dos serviços neste ano. “Estamos de ‘mãos atadas’. Não depende de nós. Vamos diminuir o ritmo até que seja resolvido. Já dispensamos funcionários e haverá redução até a paralisação”, afirmou Marco Antonio Guilherme.

O problema no pagamento, de acordo com o empresário, estaria na falta de licença ambiental exigida pela Caixa Econômica Federal, que é a responsável por efetuar os repasses financeiros a partir das medições. “O Estado deu uma licença provisória devido a uma liberação do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), onde estamos com o projeto (arqueológico) e até hoje não saiu (o parecer). No entanto, não estamos conseguindo com o IAT (Instituto Água e Terra) renovar a licença, que era de 180 dias. Venceu em maio e até o momento não foi prorrogada”, detalhou.

A construção tem orçamento total de R$ 51,5 milhões. “Não tem como dar andamento numa obra em que não recebe. A atual parte de obra é aço e concreto e o pagamento é a vista ou antecipado. O problema é que não existe perspectiva de isso resolver”, criticou. São cerca de 45 trabalhadores. A edificação começou no segundo semestre do ano passado e a previsão para conclusão, no que consta numa placa em frente ao canteiro de obras, seria novembro.

No entanto, a Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública) informou à reportagem que “haverá prorrogação na execução do contrato administrativo e o prazo máximo para entrega é dezembro de 2026”. “Essa obra tem um sistema diferenciado de licitação. Fomos atrás dos projetos, a Secid (Secretaria Estadual das Cidades) aprovou e iniciamos. Precisamos (para começar) de licença ambiental, do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem), Copel, Sanepar. Isso provocou atraso”, comentou o dono da Construtora Guilherme, de Cascavel (Oeste).

FUNDAÇÃO E CELAS

Atualmente, os trabalhos estão concentrados na fundação e a perspectiva, caso não haja a desmobilização dos operários, é que em até quatro meses seja iniciada a construção das celas, com paredes de concreto. A estrutura está sendo feita na PR-439, próximo ao trevo que liga Ribeirão do Pinhal aos municípios de Abatiá e Santo Antônio da Platina, em terreno doado pela prefeitura.

A penitenciária terá área construída de 12,9 mil metros quadrados, com capacidade para receber 800 detentos, o que deverá facilitar a transferência de presos de unidades da região, como Londrina, Cambará, Jacarezinho e Santo Antônio da Platina. Além das áreas de segurança, estão projetadas a construção de dois barracões para elaboração de canteiros de trabalho, como panificação e lavanderia.

SECRETARIAS

A FOLHA procurou, via assessoria de comunicação, a Secid, Sesp e IAT sobre as reclamações apresentadas pela empresa. O Instituto Água e Terra disse que a “secretaria responsável pela obra é que tem as informações necessárias”. Se houver resposta das secretarias a matéria será atualizada.